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FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE IGARASSU
PERNAMBUCO - FACIG





CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
IGARASSU – PERNAMBUCO



CONFLITO ENTRE A LEI 9.605/98 E TEORIA DO DELITO A CERCA DA PESSOA JURÍDICA SER SUJEITO ATIVO NOS CRIMES AMBIENTAIS



Josenildo José de Souza










Igarassu, Dezembro de 2010
Josenildo José de Souza







Monografiaapresentada à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu para aprovação no Curso de Graduação em Bacharelado em Direito, sob a orientação do Prof° _________________________.










Orientador (a): Nome e titulação do Orientador (a)


















Igarassu, Dezembro de 2010
FOLHA DE APROVAÇÃO


CONFLITO ENTRE A LEI 9.605/98 E TEORIA DO DELITO A CERCA DA PESSOA JURÍDICA SER SUJEITO ATIVO NOSCRIMES AMBIENTAIS




JOSENIDO JOSE DE SOUZA

Aprovada em ____/____/_____.



BANCA EXAMINADORA


_________________________________________________
Nome Completo (orientador)
FACIG - FACULDADE DE IGARASSU


__________________________________________________
Nome Completo
FACIG - FACULDADE DE IGARASSU


__________________________________________________
Nome Completo
FACIG - FACULDADE DE IGARASSUCONCEITO FINAL: _____________________

DEDICATÓRIA




Dedico este trabalho primeiramente a Deus, pela saúde, fé e perseverança que tem me dado.
Aos meus pais, a quem honro pelo esforço com o qual mantiveram seus filhos, permitindo-lhes condições de galgar êxito na sociedade letrada.
Aos meus amigos pelo incentivo a busca de novos conhecimentos, a todos osprofessores e professoras que muito contribuiram para a minha formação, dos quais tenho boas lembranças e minha orientadora, pela sabedoria e dedicação com a qual supervisionou este trabalho.



































AGRADECIMENTOS




A Jesus Cristo, amigo sempre presente, sem o qual nada teria feito.
Aos amigos, que sempre incentivaram meus sonhos e estiveram aomeu lado.
Aos meus colegas de classe e demais formandos, pela amizade e companheirismo que recebi.
A Professora *******, que me acompanhou, transmitindo-me tranqüilidade.




















EPÍGRAFE


















“A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original.”
Albert Einstein.

































RESUMOCom a globalização e o avanço tecnológico, a questão ambiental tornou-se ainda mais evidente, tendo em vista que devido ao aceleramento das informações mundiais, é possível a população tomar ciência dos fatos ocorridos no planeta. Além disso, as diversas modificações no clima da Terra, atribuídas ao aquecimento global advinda, sobretudo, à violência humana, chamou atenção de vários ecologistas,despertando o interesse jurídico e político da nação. Com o passar do tempo, observou-se que os crimes ambientais também eram cometidos por Pessoas Jurídicas, entretanto, até a edição da Lei n.º 9.605/98, mais conhecida como a Lei dos Crimes Ambientais, não havia no Código Penal Brasileiro, tipificação no tocante à prática de delitos cometimento por Organizações Empresarias.
Palavras-Chaves: CrimeAmbiental, Pessoas Jurídicas, Delitos, Responsabilização.

ABSTRACT

With globalization and technological advancement, the environmental issue has become even more evident considering that due to the acceleration of global information, it is possible the population becomes aware of events on the planet. In addition, several changes in the Earth's climate, attributed to global warming arisingmainly to human violence, drew the attention of many ecologists, aroused the interest of the nation's legal and political. Over time, it was observed that environmental crimes were also committed by Corporations, however, until the enactment of Law No. 9.605/98, known as the Law on Environmental Crimes, there was the Brazilian Penal Code, typing on the practice of committing crimes by business...
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