Processo

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CONCEITO:
O processo como espaço jurídico-discursivo e a contextualização do justo na democraticidade
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A concepção do instituto do Processo no contexto do Estado Democrático de Direito diferencia-se, em muito, daquela adotada em outros paradigmas, eis que, embora como os outros, pressuponha pensamento crítico acerca do que lhe é pretérito,exige um rigorismo técnico-científico apto a desbancar determinadas ideologias, o que se dá como conseqüência lógica da busca pela compreensão dos objetivos do Processo na contemporaneidade.
Há algum tempo, tem-se assistido ao fenômeno denominado "declínio da Teoria da Relação Jurídica". Concebida pelo Direito Italiano e pelas Ordenações do Reino, mas sistematizada por Oskar Von Bülow,em 1868, no seu livro "Teoria dos Pressupostos Processuais e das Exceções Dilatórias", a "Teoria do Processo como Relação Jurídica", que identifica duas espécies de relações entre as partes – uma de ordem material e outra de ordem processual -, através da distinção entre seus sujeitos, objetos e pressupostos, apesar de, ainda, ser a mais largamente adotada, tem sido encarada com reservas porparte da doutrina.
Na Itália, essas críticas partem de Elio Fazzalari, pela "Teoria da Reabilitação do Procedimento", segundo a qual o instituto do processo há de ser visto como Procedimento realizado em Contraditório; no Brasil, de autores como Aroldo Plínio Gonçalves, por sua obra "Técnica Processual e Teoria do Processo", e Rosemiro Pereira Leal, que, através da "TeoriaNeo-Institucionalista", concebe o Processo como uma instituição constitucionalizada.
As objeções à Teoria da Relação Jurídica se devem, principalmente, ao fato de a mesma ser notadamente calcada em postulados do Estado Liberal, mormente a autonomia da vontade, que inadmite a existência de direitos sem sujeitos, estes, considerados em posições antagônicas.
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Tal concepção, embora se tenha espraiado para todos os ramos do Direito, vem perdendo força, eis que têm surgido situações jurídicas, cujos fundamentos se afastam da clássica idéia reducionista do Direito a meras relações entre sujeitos.
No Brasil, em meados dos anos 40, na Faculdade do Largo de SãoFrancisco, Liebman deu sua importante contribuição à Processualística Brasileira, iniciando a intitulada "Escola Instrumentalista do Processo" ou "Escola Processual de São Paulo", que embebe as linhas teóricas do Processo como Relação Jurídica.
Segundo os seguidores desta corrente de pensamento, a natureza pública do Processo, prévia e eminentemente concebido como relação entre sujeitos,dá-se, tão somente, pela posição soberana que o Estado-juiz assume em relação às partes. O instituto do Processo, uma vez presidido por juízes sábios e imbuídos do senso de justiça, seria o meio através do qual a lei material atuaria e solucionar-se-iam as controvérsias, no sentido de se promover a paz social. Assim, em conformidade com os instrumentalistas, a atuação da lei material e a pacificaçãocom justiça seriam os principais escopos do instituto.
Desde então, doutrina e jurisprudência, no afã de alcançar o conceito de justiça herdado do Instrumentalismo, foram instadas a refletir de forma intensa sobre a efetividade do Processo por um viés teleológico, diferenciando-o do procedimento, que passou a ser definido como uma sucessão de atos.
Acontece que as...
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