processo trabalho

1838 palavras 8 páginas
NULIDADES

CONCEITO:
Para o Direito Processual com base em Doutrinas e Jurisprudências, o conceito de nulidade que se pode ter é que no âmbito processual a nulidade nada mais é do que qualquer lesão causada à norma processual, ou seja, qualquer ato contrário ou distinto a norma jurídica causará uma espécie de nulidade processual.
Quando falamos em nulidade, o mais importante é que se lembre do grande gênero que torna a nulidade apenas uma mera espécie, não somente a nulidade, como também a inexistência do ato processual e a mera irregularidade são espécies que se enquadram dentro desse gênero, a chamada invalidação.

MERA IRREGULARIDADE:
A mera irregularidade no conceito processual, ela nada mais é do que um ato contrário à norma jurídica, ou seja, se tem uma ação divergente daquilo que a lei impunha. Porém no caso da mera irregularidade ela não possui o poder de anular um processo por completo por não se tratar de um ato grave, tendo assim apenas uma pequena falha no processo.
EX: A empresa que em uma audiência manda um preposto para representar, mais se esquece de no dia levar com ele a carta de preposição, ou seja, documento que comprove e de direito àquela pessoa representar sua empresa, pelo meio que chamamos de preposição.

INEXISTÊNCIA DO ATO PROCESSUAL:
Se nos basearmos pelo ato da mera irregularidade que se trata de ato de pouca importância, podemos chegar à conclusão de que a inexistência torna-se também um ato contrário à norma jurídica, porém de maior importância, ou seja, ele é tão grave que o ato se torna inexistente no mundo jurídico.
EX: um juiz que ao proferir uma sentença, ao final dela não assina.
Por fim podemos entender a origem da palavra nulidade e classifica-la em seus aspectos:

DIVISÕES DE NULIDADE:
NULIDADE ABSOLUTA:
É a violação de uma norma em um processo causado pela parte, a um ato de interesse público.
EX: uma pessoa que ajuíza uma ação penal na justiça do trabalho, ou seja, sabemos que a justiça do trabalho não

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