Processo penal

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I- Ritos Processuais

No processo penal, o procedimento se divide em comum e especial. O procedimento comum se subdivide em ordinário, sumário e sumaríssimo. E o procedimentoespecial se subdivide em tribunal do júri, crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, crimes contra a honra e crimes contra a propriedade imaterial. O rito especial édisciplinado, com exceção do tribunal do júri, por leis especiais.

Art. 394 - O procedimento será comum ou especial.
§ 1o O procedimento comum seráordinário, sumário ou sumaríssimo:
I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa deliberdade;
II - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
III -sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.
§ 2o Aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo disposições em contráriodeste Código ou de lei especial.
§ 3o Nos processos de competência do Tribunal do Júri, o procedimento observará as disposições estabelecidas nos arts. 406 a 497 desteCódigo.
§ 4o As disposições dos arts. 395 a 398 deste Código aplicam-se a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados neste Código.§ 5o Aplicam-se subsidiariamente aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo as disposições do procedimento ordinário.

- Rito Ordinário

Aplicável a crimes cujapena máxima prevista seja igual ou superior a quatro anos de privação de liberdade, ou seja, é destinado às infrações mais graves, ressalvadas aquelas que possuem rito especial.
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