Processo penal

TRABALHO DE PROCESSO PENAL

Professor: Nereu Giacomolli

Aluno: Henrique Siegmann Drummond

1. Pedro está respondendo a um processo criminal, acusado de latrocínio. No decorrer da instrução foi decretada a sua prisão preventiva para garantir a instrução criminal, por ameaça à testemunha. Impetrou um habeas corpus no Tribunal de Justiça, o qual foi denegado. Qual o remédio jurídico mais adequado para impugnar a decisão do Tribunal de Justiça? Qual o fundamento legal? Houve alguma alteração de entendimento do STF acerca do(s) remédio(s) jurídico(s) cabível(eis)? Pesquisar e transcrever a ementa.

2. Uma Câmara Criminal do Tribunal deu provimento ao recurso defensivo par absolver o réu por delito de bagatela. Qual o recurso e fundamento legal que o MP possui para modificar a decisão?

3. Pré-questionamento: citação de no mínimo dois autores a) Conceito; b) Em que recursos é exigível? c) Qual o fundamento legal? d) Formas de prequestionar e) Cite as Súmulas do STJ e STF a respeito?

4. Repercussão Geral: mínimo dois autores a) Conceito b) Em que recurso é exigível? c) Qual o seu fundamento legal? d) Como se alega?

5. Revisão Criminal a) Conceito; b) Fundamentos c) Para que serve (função)? d) Prazo e) É possível obter indenização nos autos da revisional? (mínimo dois autores e três decisões do STJ ou TRF ou TJRS.

6. Habeas corpus a) Para que serve (função)? b) Espécies c) Quais os critérios para definir a competência para processar e julgar? d) Qual o recurso cabível das decisões que concedem e denegam a ordem pelo juiz de primeiro grau e pelo Tribunal?

1- O remédio adequado a este caso é o recurso especial, fundamentado no artigo 541 do Código de Processo Civil e dos artigos 255 e seguintes do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça,