processo legislativo

Este primeiro módulo tem por objetivo oferecer os elementos introdutórios ao curso. Veremos aqui os principais conceitos e etapas que compõem o processo legislativo, bem como informações sobre posse e eleição da Mesa, fases das sessões e tudo o que se refere a votação.

"SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS NOSSOS TRABALHOS."

(palavras proferidas pelo Presidente ao declarar aberta a Sessão)

Nesta Unidade 1, vamos estudar o significado de legislatura e de sessão legislativa.

O que é uma Legislatura?

LEGISLATURA é um período de 4 anos (art. 44 - CF), correspondente ao tempo de duração do mandato de um deputado. Um deputado é eleito para uma legislatura, ou seja, o mandato do deputado dura 4 anos. Um senador é eleito para duas legislaturas, isto é, o mandato do senador dura 8 anos. A Câmara dos Deputados se renova a cada 4 anos, integralmente. O Senado se renova a cada 4 anos, só que não integralmente, mas alternadamente em 2/3 e 1/3 de sua composição.
Observação: Além de designar o tempo de duração dos trabalhos legislativos coincidentes com um mandato, o termo legislatura é usado para designar o "corpo de parlamentares" em atividade numa Casa Legislativa. Exemplo: A atual Legislatura tem se preocupado muito com o tema segurança pública.

Ano da eleição
Data da posse
Renovação
Eleitos
2002
fevereiro de 2003
2/3
54 senadores
2006
fevereiro de 2007
1/3
27 senadores
2010
fevereiro de 2011
2/3
foram eleitos 54 novos senadores

Estamos na 54ª Legislatura, que vai de 1º de fevereiro de 2011 até 31 de janeiro de 2015. A 55ª Legislatura irá de 1º de fevereiro de 2015 até 31 de janeiro de 2019.

O Decreto Legislativo nº 79, de 1979, dispõe sobre a designação do número de ordem das legislaturas, tomando por base a que teve início em 1826, visando manter a continuidade histórica do Parlamento brasileiro.

E o que é uma SESSÃO LEGISLATIVA?
A sessão legislativa pode ser ordinária ou extraordinária. A sessão legislativa