processo do trabalho

Organização e Competência da Justiça do Trabalho
Órgãos:
Juiz do trabalho
TRT
TST - TURMAS – SDI – SDC -

Sentença (juiz do trabalho) – Recurso Ordinário (TRT) – Recurso de Revista (TST) 1 TURMA – Embargos (TST) SDI – RECURSO EXTRAORDINÁRIO (STF)

TST – ART. 111 A , cf – Integrado ao PJ em 1946. Formado por exatos 27 ministros. 1/5 é formado por advogados e MPT. Exigido mais de 10 anos de carreira e efetivo exercício da profissão. Todos são brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos. São nomeados pelo PR após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
1/5 constitucional – adv e mpt – OAB E MPT elaboram a lista sêxtupla que é encaminhada ao TST que envia a lista tríplice ao chefe do Poder Executivo. O PR escolhe 1 e envia para sabatina do SF. Após, ocorre a nomeação pelo PR. O RESTANTE É DE CARREIRA, MAS NÃO É PROMOÇÃO E NÃO OBEDECE A ORDEM DE ANTIQUIDADE E MERECIMENTO
Órgãos do TST: turmas, SDI1 e 2, SDC, pleno, órgãos especiais.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO – encarregada de regulamentar os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira. (após concurso e só pra magistrados)
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – Supervisão financeira, administrativa, orçamentaria e patrimonial da justiça do trabalho de primeiro e segundo graus.Como órgão central e de decisões vinculantes. 11 membros. 3ministros do tst, 5 desembargadores do trt, presidente do tst, vice do tst e o corregedor geral da justiça do trabalho.

TRT – Não há TRT com sede em Tocantins, Amapá, Acre e Roraima. Em São Paulo, são 2 TRT’s. 2 ª e 15ª (CAMPINAS E INTERIOR).
São formados por no mínimo 7 juízes, com mais de 30 anos e menos de 65 anos. Sendo que 1/5 é formado por membros do MPT e ADV com mais de 10 anos de carreira e efetivo exercício da profissão. Os demais são oriundos da magistratura de carreira promovidos alternadamente por antiguidade e merecimento.
CAMARAS REGIONAIS – Estabelecem o deslocamento da