Processo constitucional

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Dissertação

Baseado no texto: PROCESSO CONSTITUCIONAL, de José Alfredo de Oliveira Baracho.

POR

CARLA MIRELLA DE BARROS CARVALHO

Petrolina, 01 de junho de 2011
INTRODUÇÃO
O presente trabalho versa sobre o Processo Constitucional, trazido pelo ilustre José Alfredo de Oliveira Baracho. No contexto geral, procura-se mostrar a relação da constituição e o processo, abarcando temas como anatureza do processo, princípios processuais, objeto, ação e legitimação e, ainda, proteção aos direitos fundamentais.
O estudo da história das civilizações demonstra que a sociedade sempre esteve erigida segundo regras de convivência, posto que, como observou Aristóteles: “o homem é um animal político, que nasce com a tendência de viver em sociedade”. Assim, predomina o entendimento de que nãohá sociedade sem direito, sendo que a recíproca, também, é verdadeira, ou seja, não há direito sem sociedade.
Posto isso, inevitável correlacionarmos a sociedade e o direito, tendo em vista que este possui uma função ordenadora na sociedade, compatibilizando os interesses que se manifestam na vida social, de forma a traçar as diretrizes, visando prevenir e compor os conflitos que nascem entreseus membros.
Os conflitos de interesses emergem do seio social quando uma pessoa, pretendendo para si determinado bem, não pode obtê-lo.
Desta forma, tendo em vista que, perante determinado fato, podem convergir um ou diversos interesses individuais, coletivos ou difusos, compete ao direito a disciplina da relação dos indivíduos com os bens da vida, apontando, em cada conflito, qual interessedeve prevalecer e qual deve ser sacrificado.

CONSTITUIÇÃO E PROCESSO. O MODELO CONSTITUCIONAL E A TEORIA GERAL DO PROCESSO. NATUREZA E CATEGORIA DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS INSERIDOS NA CONSTITUIÇÃO.

Inicialmente, vale destacar a importância dos direitos e garantias fundamentais no processo. Assim, como expõe Baracho, “as garantias constitucionais do processo alcançam todos os participantes domesmo. O processo, como garantia constitucional, consolida-se nas Constituições do Século XX, através da consagração de princípios de direito processual, com o reconhecimento e a enumeração de direitos da pessoa humana, sendo que esses consolidam-se pelas garantias que os tornam efetivos e exeqüíveis.”
Tendo em vista os princípios processuais elencados em nossa Constituição Federal, temos:
*Princípio do devido processo legal (art. 5º, LV da CF): referido princípio obriga a respeitar as garantias processuais e as exigências necessárias para a obtenção de uma sentença justa. O devido processo legal é o corolário dos demais princípios, de forma que, sempre que se respeitar ou violar determinado princípio, estar-se-á, consequentemente, observando ou violando o princípio do devidoprocesso legal. A referência na Constituição Federal ao princípio do devido processo legal é suficiente para que se tenham assegurados todos os demais princípios constitucionais de direito processual, como o contraditório e a isonomia.
* Princípio da isonomia (art. 5º, caput e I, da CF): as partes devem merecer tratamento igualitário para que se tenham as mesmas oportunidades de fazer valer em juízoas suas razões. Referido princípio consagra a isonomia substancial (e não meramente formal) denominada “paridade de armas”.
* Princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, V, da CF): o princípio do contraditório está intimamente ligado ao exercício do poder jurisdicional, sempre influente na esfera jurídica das pessoas, que a doutrina moderna o considera inerente à própria noção deprocesso (processo é procedimento em contraditório). A Constituição Federal previu o contraditório e a ampla defesa em um mesmo dispositivo, determinando expressamente sua observância nos processos de qualquer natureza, judicial ou administrativo. Como conseqüência desses princípios, é necessário que no processo haja o direito de ser ouvido; acompanhar os atos processuais; de produzir provas; de...
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