Processo Constitucional

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
1.Fale sobre a ligação ao direito constitucional com o direito processual.
R: A ligação é a ideia do controle constitucional, uma vez que ambas estudam para aplicar e adequar à supremacia do ordenamento jurídico, ou seja, é a aplicabilidade das normas constitucionais no processo, e a aplicabilidade do processo nas normas constitucionais, ambos consagrados pelos princípios da própria constituição.
2.Classifique as constituições.
R: São classificadas em:
I – Quanto á forma (Escrita e não Escrita)- Escrita é aquela que se encontra sistematizada em um texto único. Ex: Brasil. Já a não escrita não se encontra sistematizada em texto, decorre de leis esparsas e costumes. Ex: Inglaterra.
II – Quanto ao modo de elaboração (Dogmáticas e Históricas ) – Dogmáticas as que são sistematizadas a partir da aplicação consciente. Históricas as que emanam ao longo de um contínuo processo histórico.
III – Quanto á mutabilidade – (rígidas, flexíveis e semi rígidas) – Rígidas apresentam um processo mais solene e árduo para a sua alteração. Flexíveis as que não apresentam diferenças procedimentais em relação ás espécies legislativas. Ex: Inglaterra. As semi rígidas distinguindo os procedimentos conforme as matérias envolvidas. Ex: Constituição Brasileira do Império de 1824.
IV – Quanto á extensão (Sintética ou analítica) – As sintéticas são as que apresentam texto mais enxuto simplesmente contemplando regras básicas. As analíticas são as que trazem o maior número de regras.
V – quanto ao conteúdo (formal e material) - a material contempla apenas a matéria de índole constitucional. As formais contemplam inclusive a matéria não – constitucionais.
3.Explique o que significam as garantias constitucionais
R: Garantia está ligada à segurança, colocando fim a incerteza e a fragilidade, são os mecanismos de proteção e de defesa dos direitos. Traduzem-se na garantia dos cidadãos exigirem dos Poderes Públicos a proteção dos seus direitos, bem