Processo civil

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Aula de Processo Civil II – aula 1 e 2. Data:09/02/12.

1 – Atitudes do réu ao ser citado:
         1.1-Reconhecer a procedência do pedido;
         1.2-Permanecer omisso;
          1.3-Oferecer impugnação ao valor da causa; art. 261 do CPC;
Petição autônoma;
          1.4-Responder;
               1.4.1-Apresentar defesas: Defesas processuais e de mérito,indiretas e diretas;
Defesas Processuais: art. 301 do CPC – PRELIMINARES- questões de ORDEM PÚBLICA.
OBS: o Juiz não conhecerá de ofício a CONVENÇÃO ARBITRAL - § 4 do art. 301 do CPC; art. 301, IX do CPC.
* O.P. Prejudicial: questão incidente, que é preciso passar para analisar o mérito.

Defesas de Mérito:
DIRETA: Quando nega diretamente o que o autor estar pleiteando, nega a relação jurídicado autor;
INDIRETA: Alegação de fato modificativo, extintivo ou impeditivo;

               1.4.2-Contra-atacar.              
 
2 – Respostas do réu:
         2.1–Contestação; 15 dias; Matérias processuais de mérito;
Na contestação, o réu apresenta suas defesas processuais, por exemplo, alegação de carência da ação ou qualquer questão preliminar, art. 301 do CPC, além das defesas demérito.
Defesa de Mérito DIRETA: a negação do fato constitutivo do direito do autor. Ex: numa ação de cobrança de divida decorrente de contrato mútuo, a defesa direita de mérito consistirá em se negar a celebração do contrato de espécie.
Defesa de Mérito INDIREITA: consiste na alegação de fato extintivo (prescrição), impeditivo (incapacidade do agente), ou modificativo (como o pagamento parcial) dodireito do autor;
Principio da Eventualidade: todas as alegações da parte devem ser produzidas de uma vez só, na primeira oportunidade que ela tenha para se manifestar, ainda que contraditórias entre si;
Obs: toda matéria de defesa deve ser arguida na contestação, sob pena de PRECLUSÃO.
Exceção: arbitragem, art. 301 § 4, ou marérias que por determinação legal, possam ser arguidas a qualquer tempo,art. 303, III do CPC c/c art. 193 do CC.
Art. 302 do CPC; ao ônus da impugnação especificada dos fatos, significa que o réu tem o ônus de impugnar cada um dos fatos alegados pelo autor, de forma precisa e especifica. Presunção relativa, se não forem impugnadas.
REVELIA é ausência de contestação, visto que nada impede que o réu deixe de contestar e ofereça outra modalidade de resposta.
Arevelia produz efeitos de gerar a presunção (relativa) de veracidade das alegações – art. 319 do CPC; este é chamado EFEITO MATERIAL DA REVELIA.
Enunciado 231 da Súmula Dominante do STF: o revel, em processo civil, pode produzir provas, desde que compareça EM MOMENTO OPORTUNO.
Art. 320 do CPC: havendo litisconsórcio passivo, a contestação oferecida por um dos réus aproveitará seus litisconsortes quenão tiverem contestado.
Obs: não produz efeito a revelia quando a causa versar sobre direitos INDISPONIVEIS;
Efeitos da revelia: julgamento antecipado da lide, art. 330, II do CPC, decorre do efeito material da revelia; os prazos processuais correrão sem que este seja intimado dos atos e termos do processo, art. 322 do CpC;

         2.2–Exceção (incompetência (RELATIVA), impedimento (art.134 do CPC) objetivo) e suspeição (art. 135 do CPC) subjetivo);
PETIÇÃO AUTONOMA
Prazo de 15 dias;
Obs: as exceções de impedimento e suspeição podem ser oferecidos mesmo depois de decorrido o prazo de resposta do demandado.
Conforme o art. 484, II do CPC, o impedimento causa RESCINDIBILIDADE de sentença, alegado mesmo depois do transito e julgado.
O oferecimento de qualquer exceção causasuspensão do processo, art. 306 c/c 265 do CPC. Esta suspensão que é IMPRÓPRIA, perdurar até que a questão seja definitivamente julgada.
         2.3-Reconvenção; 15 dias; CONTRAATAQUE; obs: NO RITO SUMÁRIO NÃO CABE RECONVENÇÃO, PEDIDO CONTRAPOSTO;
 Verdadeiro contra-ataque. Demanda autônoma oferecida pelo réu em face do autor, aproveitando-se o mesmo processo. Não faz nascer um novo processo,...
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