Processo civil

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semana1 / caso 2
 No curso do julgamento de determinado recurso de apelação, o relator, verificando que a questão discutida no referido recurso versava sobre interesse público e poderá gerar divergências jurisprudenciais futura............
a) É possível a Uniformização de jurisprudência preventiva em nosso ordenamento jurídico processual? Justifique. Sim , art 555 Parágrafo 1º
b) Em casopositivo, qual será o órgão competente para julgar o recurso?  Fundamente a resposta. O órgão especial para uniformizar – Art 555 Parágrafo 1º
 
Questões Objetivas
 
1) Quanto à Uniformização de jurisprudência de Jurisprudência é incorreto afirmar: b) visa garantir a unidade do direito dentro de todo território nacional; 
2) Quanto aos pressupostos da Uniformização de jurisprudênciaé correto afirmar: d) a divergência pode ser de mérito ou processual.

SEMANA2/ CASO 1 
O Prefeito do Município de Caruaru, Pernambuco, decidiu, através da Lei 1.412/09, cobrar da população uma taxa referente ao serviço público de limpeza e coleta de lixo. Inconformada com a cobrança, o Sr. José Maria ingressou com uma ação visando discutir a legalidade e a inconstitucionalidade da cobrança sob o fundamento deque o serviço de limpeza é geral e indivisível não podendo ser exigido taxa para tal serviço conforme dispõe o art. 145, II, da CF/88. O Juiz da 1º Vara........................ 
a) O Tribunal de Justiça de Pernambuco pode declarar a inconstitucionalidade no caso concreto acima descrito? Qual o fundamento jurídico? Sim – O tribunal através de órgão especial
 b) Trata-se de controle abstrato oudifuso da constitucionalidade?  Justifique. Controle difuso

 
Caso 2
 
O Tribunal de Justiça do Paraná declarou, por maioria absoluta, a inconstitucionalidade da Lei Estadual 2.345/09, sob o argumento de que o STF já havia se pronunciado sobre a inconstitucionalidade desta mesma lei. No julgamento do referido incidente, o Tribunal de Justiça entendeu não ser necessária a intervenção doMinistério Público............ 
a) É possível a declaração de inconstitucionalidade pelos Tribunais de Justiça dos Estados quando já existe pronunciamento do STF sobre a inconstitucionalidade de determinada lei? Justifique. Não o Tribunal não precisará declarar inconstitucionalidade se o STF já o tiver feito. Art 481 Parágrafo único.
 b) A intervenção do MP é obrigatória no julgamento do incidente? Fundamente a resposta. Toda vez que tiver interesse público – Art480 c/ 482 CPC c) Em que consiste o princípio da reserva de plenário? Explique. Art. 97 CF – Somente pode declarar que uma lei e Inconstitucional, quando há maioria absoluta.
 
Questões Objetivas
 
1) Sobre o procedimento para julgamento da prejudicial da declaração de inconstitucionalidade é correto afirmar:
 d) a alegação deinconstitucionalidade poderá ser rejeitada pelo órgão fracionário.
 2) Com relação à Declaração de Inconstitucionalidade é incorreto afirmar:
 c) possui natureza de ação originária constitutiva;

SEMANA3/ CASO1
A Empresa Marcopolo Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos de Belém do Pará ingressou com uma ação de Homologação de sentença estrangeira visando tirar proveito de determinadadecisão proferida pela Câmara Coreana de Arbitragem Comercial onde a Fornecedora de produtos eletrônicos WAR ..........
a) A empresa Marcopolo tem legitimidade para propor a ação de homologação de sentença estrangeira? Justifique. Sim – Pois ela tem interesse e legitimidade por força do Art 3º da resolução Nº 9.
 b) Qual o órgão competente para apreciar e julgar a referida ação?  Fundamente. STF.
 c)É possível a homologação de sentença arbitral estrangeira? Fundamente. Sim – Na hipótese do Art 37 da Lei 9307/96, onde produz efeito imediatamente.
 Caso Concreto 2
 Paulo Eduardo, pai de Raphael Antunes, 10 anos, e de Jéssica Aragão, 05 anos, realizou um acordo espontaneamente com Maria Eduarda, genitora dos menores, onde se comprometeu a pagar alimentos através de depósito bancário. Os...
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