Processo civil

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MEIOS DE PROVA

Os elementos trazidos ao processo para orientar o juiz na busca da verdade dos fatos são chamados de meios de prova.

O Código de Processo Civil elenca como meios de prova:
- Depoimento pessoal (Art. 342 a 347)
- Exibição de documentos ou coisa (Art. 355 a 363)
- Prova documental (Art. 364 a 399)
- Confissão (Art. 348 a 354)
- Prova testemunhal (Art. 400 a 419)
-Inspeção judicial (Art. 440 a 443)
- Prova pericial (Art. 420 a 439).

Porém, os meios de provas citados pelo Código de Processo Civil não são os únicos possíveis, como elucida o Art. 332 do CPC:

“Art. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa”.Os meios de provas devem estar revestidos dos princípios da moralidade e lealdade, além de existir a necessidade de serem obtidos de forma legal. Pois, caso não possuam os requisitos expostos, as provas serão consideradas ilegítimas e conseqüentemente não serão aproveitadas no julgamento do mérito da ação, os seja, não poderão ser objeto de fundamentação na sentença proferida pelo juizApresentaremos a seguir quatro meios de prova e suas principais características.
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DEPOIMENTO PESSOAL

Depoimento pessoal é o meio de prova destinado a realizar o interrogatório da parte, no curso do processo. Aplica-se tanto ao autor como ao réu, pois ambos se submetem ao ônus de comparecer em juízo e responder ao que lhe for interrogado pelo juiz (art. 340, I).

Afinalidade desse meio de prova é dupla:

- Provocar a confissão da parte
- esclarecer fatos discutidos na causa

O momento processual da ouvida do depoimento pessoal, quando requerido pela parte contrária, é a audiência de instrução e julgamento (art. 343).

Incumbe á parte intimada:

-Comparecer em juízo
-Prestar o depoimento pessoal, respondendo, sem evasivas, ao que lhe forperguntado pelo juiz.

Se a parte não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz lhe aplicara a pena de confissão (art. 343, § 2°). Essa pena consiste em admitir o juiz como verdadeiros os fatos contrários ao interesse da parte faltosa e favoráveis ao adversário.
O ônus da parte não é apenas o de depor, mas o de responder a todas as perguntas formuladas pelo juiz, comclareza e lealdade. O juiz pode ainda, conforme as circunstâncias, considerar como recusa de depoimento pessoal o depoimento prestado com omissões ou evasivas. E a conseqüência será a mesma do art. 343, § 2°, isto é, a aplicação da pena de confesso.
Há casos, porém, em que se considera liberta a parte do ônus de depor. Sua recusa, então, será feita com “motivo justificado”, como diz a ressalva doart. 342, e não terá aplicação a pena de confesso.
Essas exceções estão previstas no art. 347, que dispõe não estar a parte obrigada a depor sobre:

I – fatos criminosos ou torpes, que lhe foram imputados
II- fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.

O direito de escusa, todavia, não se aplica á ações de filiação, de separação de cônjuges e de anulaçãode casamento (art. 347, parágrafo único).
A parte deve comparecer em juízo e prestar pessoalmente o depoimento, por tratar-se de ato personalíssimo, de modo que nem o procurador com poderes expressos pode prestá-lo em nome da parte.
O depoimento pessoal deve limitar-se aos fatos controvertidos no processo.
A forma de interrogação das partes é a mesma prevista para a inquirição detestemunhas. O interessado deverá requerer o depoimento pessoal da parte contrária pelo menos no prazo de cinco dias antes da audiência.
Quanto à intimação da parte para prestar o depoimento, esta deverá ser feita pessoalmente e, no mandado constará a advertência de que “se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça, ou, comparecendo, se recuse a depor.”
O...
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