Processo civil

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 12 (2963 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 8 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Processo Civil
Das Providencias preliminares

Após a citação o réu é chamado para responder, podendo neste momento o réu: contestar, ou seja, expor suas razões de fato e de direito, impugnando o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir; exceder, argüindo incompetência, suspeição ou impedimento; e reconvir ao autor no mesmo processo.
As providencias preliminares é opróximo ato processual praticado pelo juiz, após o termino do prazo de resposta do réu e depende da conduta do mesmo.
Se o réu é revel, gera : 2 providencias.
Se o réu responde, gera: 4 providencias
Revelia:
1- Quando o réu é revel, porém não dar para aplicar os efeitos da revelia o juiz mandará que o Autor especifique as provas que deseja produzir na audiência.
2- Quando o réu é revel eaplica-se os efeitos da revelia o juiz julgará o processo conforme está, através do julgamento antecipado da lide.
Resposta do Réu:
1- Quando o réu alega algum vicio possível de ser sanado o juiz abrirá prazo de 30 dias para o autor sanar o vicio.
2- Quando o réu alegar qualquer umas das matérias do art. 301, o juiz abrirá prazo de prazo de 10 dias para o autor se manifestar sobre acontestação do réu, denominado de replica.
3- Se o réu alegar uma fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (defesa de mérito indireta), o juiz abrirá prazo de 10 dias para o autor se manifestação , também através da replica.
4- Ação Declaratória Incidental. Se o réu alegar uma questão prejudicial, fazendo que a relação jurídica se torne litigiosa, o juiz é obrigado aresolver primeiramente a questão prejudicial, para somente após a solução da questão, julgar enfim, o pedido do Autor. A resolução da questão prejudicial será resolvida na Fundamentação da Sentença, por isso não se faz coisa julgada, ou seja, a questão resolvida não surtirá efeitos para a vida jurídica das partes, somente para aquela ação . Para que a questão prejudicial faça coisa julgada, énecessário que o Autor promova em cima desta questão uma Ação Declaratória Incidental, sendo que o prazo para tal ato será o mesmo da replica, ou seja, 10 dias. Nesse caso o juiz dará a decisão da Ação principal e da Ação Declaratória Incidental em uma mesma sentença.
OBS: A regra para ingressar com a Ação Declaratória Incidental é do Autor, mas o Réu também pode promover tal ação no mesmo prazo daresposta, nesse caso a Ação Declaratória Incidental tem natureza jurídica reconvencional.
Pressupostos básicos para Ação Declaratória Incidental:
* Existência de uma questão prejudicial;
* Solução da Ação Declaratória Incidental junto com a Ação Principal ( a mesma sentença);
* Caso o autor ou o réu não proponha a Ação Declaratória Incidental, nada impedirá que o juiz o faça de formaautônoma.
Requisitos obrigatórios: O juiz deve ser competente para julgar ambas as ações.

Julgamento conforme o Estado do Processo

1 – O juiz poderá extinguir o processo:
a) Sem o julgamento do mérito nos casos do art 267:
I- Quando o juiz indeferir a petição inicial;
II- Quando ficar parado durante mais de 1 ano por negligencia das partes;
III- Quando, por não promoveros atos e diligencias que lhe competi, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias ;
IV- Quando se verificar ausência de pressupostos de constituição de desenvolvimento valido e regular do processo;
V- Quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada;
VI- Quando não concorrer quaisquer condições da ação, como a possibilidade jurídica, legitimidade daspartes e o interesse processual;
VII- Pela convença de arbitragem;
VIII- Quando o autor desistir da ação;
IX- Quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal; quando ocorrer confusão entre autor e réu.
X- Nos demais casos prescritos neste Código.

b) Com o julgamento do mérito nos casos doa incisos II ao V do art. 269:
I- Quando o réu reconhecer a...
tracking img