Processo civil - inventario

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UnP UNIDADE ROBERTO FREIRE
CURSO DE DIREITO

INVENTÁRIO

Leonardo Guitton Torres
Ney Saraiva

NATAL/RN
2011
UnP UNIDADE ROBERTO FREIRE
CURSO DE DIREITO

INVENTÁRIO

Leonardo Guitton Torres, Ney Saraiva, 8NB
Disciplina de Direito Processual Civil V
Professor: Alexandre de Cunha CarvalhoEntrega: 14/04/2011

NATAL/RN
2011
Sumário

1. Introdução ..................................................................... 1

2. Conceito de inventario ..................................................... 2

3. – Inventário Judicial e Extrajudicial ................................... 3

a. – Inventário Extrajudicial......................................... 3
b. - Inventário Judicial ................................................. 3

4. – Arrolamento ................................................................ 5

5. – Legitimidade ................................................................ 6

6. – Competência ................................................................ 7

7. –Procedimento ............................................................... 8

8. Conclusão ..................................................................... 10

9. Bibliografia..................................................................... 11

1. INTRODUÇÃO:

Temos como o tema deste trabalho o inventário, um processo muito presente no nosso dia-a-dia uma vez que suafinalidade é a de transmitir a herança e realizar a partilha aos sucessores do ente falecidol. Utilizando como meio de pesquisa para esse trabalho livros e sites relacionados com o tema, falaremos inicialmente o conceito de inventario e abordaremos também temas como os tipos de inventário, a legitimidade, a competência e o seu procedimento.

2. CONCEITO DE INVENTÁRIO:

Segundo algunsdoutrinadores o inventario é um processo para partilhar os bens e a herança deixados por um falecido aos sucessores. Vemos o conceito de César Fiuza que: "Inventário é meio de liquidação da herança. É processo pelo qual se apura o ativo e o passivo da herança, pagam-se as dívidas e legados, recebem-se os créditos etc." e o de Venosa: "Inventário consiste na descrição pormenorizada dos bens da herança,tendente a possibilitar o recolhimento de tributos, pagamento de credores, e, por fim, a partilha."
No processo de inventario as partes vão a juízo para buscar um provimento judicial para dar validade e eficácia ao acordo homologado. Pode ainda o inventário ser realizado de forma extrajudicial se todos os herdeiros forem capazes e concordes, e não houver testamento, sendo assim processado porescritura pública.

3. INVENTÁRIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

O inventario pode ser feito de duas formas que são a judicial e extrajudicial dependendo dos herdeiros que forem maiores ou não e estejam em acordo ou não. As duas formas têm a mesma finalidade, mas possuem procedimentos diferentes.

A. Inventário Extrajudicial

O inventario extrajudicial pode ser feito quando todos osherdeiros forem maiores de idade e concordarem com a partilha dos bens e da herança, este procedimento deverá ser feito no cartório e o tempo para finalização de 3 a 6 meses, dependendo dos bens.
É necessário assim, estar com toda a documentação dos bens em dia os herdeiros deverão nesse processo ter auxilio de um advogado para fazer um esboço da partilha para dar prosseguimento ao processo.A escritura final será utilizada para alterar a propriedade dos bens deixados seja imóveis ou móveis, bem como para o levantamento de eventuais valores deixados em instituições financeiras. Temos como a vantagem nesse procedimento a rapidez do processo, pois não precisara da intervenção de um Juiz.

B. Inventário Judicial

Este procedimento devera ser realizado por via judicial, caso...
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