inventario e partilha

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA
FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA

JEANY NUNES DOS SANTOS

INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS

CURITIBA
2014
JEANY NUNES DOS SANTOS

INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS

Trabalho apresentado à matéria de Processo Civil IV, do curso de Direito, do Centro Universitário Curitiba.

Prof. Ruy Alves Henriques Filho

CURITIBA
2014

RESUMO

O presente trabalho objetiva apresentar definições, conceitos, legislações e procedimentos para a realização do inventário e da partilha previstos na Lei nº 11.441/2007. Também será apresentada a diferenciação entre partilha judicial e extrajudicial ou cartorial.

Palavras-chave: Procedimento, inventário e partilha judicial e extrajudicial.

SUMÁRIO

RESUMO 3
1 INTRODUÇÃO 5
2 INVENTÁRIO 6
2.1 CONCEITO E DEFINIÇÃO 6
2.2 LEGISLAÇÃO 7
2.3 PROCEDIMENTO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 7
3 PARTILHA 11
3.1 CONCEITO E DEFINIÇÃO 11
3.2 LEGISLAÇÃO 12
3.3 PROCEDIMENTO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 12
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 17
REFERÊNCIAS 18
BIBLIOGRAFIA 18
1 INTRODUÇÃO

Sabemos que com a morte da pessoa natural, consequentemente é aberta a sucessão para que sejam transmitidos os bens deixados para os herdeiros e testamentários. Esta transmissão das propriedades deixadas pelo “de cujus” ocorre em razão do princípio da saisini previsto no art. 1784, do Código Civil.
O inventário e a partilha, disciplinados pela Lei nº 11.441/2007, são procedimentos indispensáveis para se fazer o levantamento de todos os bens, direitos e dívidas do falecido, para que se faça então, a partilha entre herdeiros e testamentários.
O presente trabalho vem apresentar as peculiaridades do inventário e da partilha, bem como demonstrar o objetivo de estudo que é o de apresentar as