processo cautelar

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL IV

Procedimentos especiais de jurisdição voluntária
01 – Discorra sobre as alienações judiciais.
02 – Discorra sobre os testamentos e codicilos.
03 – Discorra sobre a herança jacente.
04 – Discorra sobre os bens dos ausentes.
Obs.: Todas as respostas fundamentadas.

Respostas:
1) A definição de alienações judiciais é: um meio de exercer função cautelar, quando a natureza ou a situação em que se encontram os bens reclamar tal medida, e ainda, como meio de resguardar interesses de incapazes, assim como meio de extinção de condomínio sobre coisas indivisíveis. Assim, o tema vem descrito nos artigos 1.113 a 1.119 do Código de Processo Civil. Sua aplicação vem por meio de três situações distintas, são elas:
Como Função cautelar nos casos em que os bens forem de fácil deterioração, estiverem avariados, ou exigirem grandes despesas para sua guarda; No caso para resguardar interesse de incapaz, ou qualquer outro interesse que mereça atenção especial; e como meio de extinção do condomínio sobre as coisas indivisíveis.

2) O Testamento é um ato personalíssimo e revogável pelo qual alguém, com conformidade com a lei, dispõe para que depois de sua morte, no todo ou em parte, do seu patrimônio, mas também faz estipulações. Algumas de suas características, é o ato personalíssimo, que é privativo do autor da herança, não admitindo sua feitura por procuração nem mesmo com poderes especiais; negocio jurídico unilateral, por se aperfeiçoar com uma manifestação de vontade, a do testador no caso; é solene, pelo fato de só ter validade se cumprir todas as formalidades essenciais prescritas em lei; gratuito, por não obter vantagens ao testador; e é um ato causa mortis por só haver efeitos após a morte do testador
O codicilo, é um ato de última vontade pelo qual o disponente traça diretrizes sobre assuntos pouco importantes, despesas e dádivas de pequeno valor.
Portanto, em nosso direito, trata-se de um ato simplificado de última vontade,