Processo cautelar

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Processo de Execução e Cautelar
2010
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Para que a medida seja deferida, há necessidade de que não se possa aguardar a ocasião
oportuna para a realização de determinada prova (periculum in mora). A antecipação pode ser
requerida como preparatória ou incidental. Caberá o ajuizamento decautela incidental
quando o processo principal já estiver em curso, mas em fase ainda não apropriada para a
produção da prova cuja antecipação se postula.
As provas que podem ser antecipadas são o interrogatório da parte, a inquirição das
testemunhas e o exame pericial (CPC, art. 846). Embora o artigo não mencione, também é
admissível a antecipaçãode inspeção judicial.
A prova pericial pode consistir em exame, vistoria ou avaliação (CPC, art. 420).

32.2. PROCEDIMENTO
A antecipação da prova oral (interrogatório da parte ou inquirição de testemunha) será
determinada sempre que a parte ou testemunha tiver de ausentar-se, ou quando por motivo
de idade ou de moléstia grave houver justo receio de que no momento oportunoelas não mais
existam ou estejam impossibilitadas de depor.
A antecipação de perícia será deferida quando houver fundado receio de que venha a tornar-
se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação.
Era indispensável que o Código de Processo civil enumerasse as hipóteses em que cabe a
antecipação da prova, pois basta lembrar a sua naturezacautelar, para concluir-se que o juiz a
deferirá sempre que, do perigo na demora, puder resultar algum prejuízo para a produção da
prova.
Na petição inicial, o requerente justificará sumariamente a necessidade de antecipação,
mencionando com precisão os fatos sobre os quais há de recair a prova.
O réu será citado para acompanhar a prova. Também deverão ser citados todos aquelesque
participarão do contraditório, no processo principal. Do contrário, a prova antecipada não
poderá ser utilizada contra eles.
Assim, se o autor ou réu pretenderem, no processo principal, fazer a denunciação da lide a um
terceiro, eles deverão comunicá-lo ao juiz, que mandará intimar o interessado a, querendo

Processo de Execução e Cautelar
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O mandado será cumprido na forma do art. 842 do CPC e, finda a diligência, deverá ser lavrado
auto circunstanciado pelos oficiais de justiça, que colherão as assinaturas das testemunhas.

31. DA EXIBIÇÃO
31.1. CONCEITO
Os arts. 844 e 845 do CPC cuidam da ação cautelar preparatória de exibição de documento oucoisa. Com ela não se confunde a ação principal e autônoma, em que se requer, em caráter
definitivo, a exibição.
Quando a exibição do documento ou coisa for bastante para satisfazer o interesse do autor, a
ação será proposta como principal e sob a forma de ação de conhecimento. Porém, quando a
exibição tiver por fim permitir que o interessado constate determinado fato, ou obtenhaprova, para a propositura de outra ação, terá ela natureza cautelar.
Há, ainda, a exibição de documento ou coisa requerida como incidente probatório, na forma
dos arts. 355 e s. do CPC. Nesse caso, a exibição não terá natureza de ação, mas de mero
incidente processual.
A ação cautelar de exibição será, em regra, preparatória, pois se a necessidade de obtera exibição surgir no curso do processo, bastará ao interessado valer-se do incidente. É possível,
porém, cogitar-se de ação cautelar de exibição incidente, quando a necessidade de obter-se a
exibição surgir no curso do processo, mas em fase prematura, quando ainda não seja possível
utilizar o incidente de exibição.
Para que a medida cautelar de exibição seja concedida, há necessidade...
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