Procedimentos para abertura de empresa

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  • Publicado : 5 de outubro de 2012
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Procedimentos para Abertura de Empresa
Para uma empresa exercer suas atividades no Brasil, é preciso, entre outras providências, ter registro na prefeitura ou na administração regional da cidadeonde ela vai funcionar, no estado, na Receita Federal e na Previdência Social. Dependendo da atividade pode ser necessário também o registro na Entidade de Classe, na Secretaria de Meio-Ambiente e outrosórgãos de fiscalização.
Na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica
O registro legal de uma empresa é tirado na Junta Comercial do estado ou no Cartório de Registro de PessoaJurídica. Para as pessoas jurídicas, esse passo é equivalente à obtenção da Certidão de Nascimento de uma pessoa física. Documentos mais comuns: Contrato Social; Documentos pessoais de cada sócio (no casode uma sociedade).
O Contrato Social é a peça mais importante do início da empresa, e nele devem estar definidos claramente os seguintes itens:
 Interesse das partes
 Objetivo da empresa
Descrição do aspecto societário e a maneira de integralização das cotas
Serão necessários os documentos:
• Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias
• Cópiaautenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios
• Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via
• FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via
• Pagamento de taxas através deDARF
Registrada a empresa, será entregue ao seu proprietário o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa).que é uma etiqueta ou um carimbo, feito pela Junta Comercial ou Cartório, contendoum número que é fixado no ato constitutivo.
CNPJ
Com o NIRE em mãos, chega a hora de registrar a empresa como contribuinte, ou seja,de obter o CNPJ. O registro do CNPJ é feito exclusivamente pelaInternet, no site da Receita Federal. Ao fazer o cadastro no CNPJ, é preciso escolher a atividade que a empresa irá exercer. Essa classificação será utilizada não apenas na tributação, mas também na...
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