Procedimento sumarissimo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 3 (624 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 4 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Procedimento Sumaríssimo
O procedimento sumaríssimo é o mais célere e simples do processo do trabalho. Foi criado para atender as ditas pequenas causas trabalhistas, ou seja, aquelas que,teoricamente, possuem uma complexidade menor.
Somente o dissídio individual com valor da causa ate 40 salários mínimos, onde não for parte a administração pública direta, autárquica e fundacional poderãoser submetidos ao procedimento sumaríssimo.
Visando uma maior celeridade a presteza jurisdicional, as demandas sujeitas ao rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em uma única audiência.Resumindo, o rito sumaríssimo é de grande valia para uma rápida e eficaz prestação jurisdicional devendo ser utilizado com eficiência pelo operador do direito para que o rito possa atingir seu fim maior:a celeridade.

Procedimento Sumaríssimo na audiência trabalhista
- Roteiro de audiência
Dá-se inicio a audiência com o pregão das partes, em seguida é feita a abertura da audiência pelojuiz, onde o mesmo em seguida pergunta as partes se a interesse em fazer acordo. Antes de ser dada a palavra para o (a) reclamado (a) apresenta a defesa, o (a) autor deve pedir a palavra pela ordem erequerer preliminarmente o que entender (ex: notificação das testemunhas que apesar de convidadas extrajudicialmente para comparecer ( devidamente comprovado art. 852. H 33 da CLT), não se fez presente).Apresentada a defesa, se escrita é dever do juiz dar conhecimento ao autor dos termos da defesa e dos documentos que a acompanha, em respeito ao principio da ampla defesa e do contraditório (art.5 LV, CF). O autor ou seu advogado terá vistas dos documentos apresentados com a defesa, pelo prazo de 10 minutos, devendo restar oportunidade fazer as impugnações que julga necessário, inclusivecarguir incidente de falsidade (art. 390 a 395 CPC), se for o caso.
Em seguida passará a ser feita a instrução do feito. Será inicialmente tomado o depoimento do autor. Lembrando que o advogado do...
tracking img