prisoes em flagrante

ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA
Thiago Osvaldo






PRISOES EM FLAGRANTE




Artigo acadêmico elaborado como trabalho de conclusão de curso, para avaliação parcial docurso de formação técnico-profissional para Investigador de Polícia.
Professor-orientador: Rosemary Sinibaldi







São Paulo – 2012


PRISOES EM FLAGRANTE
THIAGO OSVALDO
RESUMO:
Opresente tem por objetivo ressaltar a importância dos tipos e espécies e difereniar as prisões em flagrante previstas no código de processo penal.
PALAVRAS-CHAVE: prisão , flagrante, crime.PRISOES EM FLAGRANTE

Conceito A prisão em flagrante é a que resulta no momento e no local do crime. É uma medida restritiva de liberdade, de natureza cautelar e caráter eminentemente administrativo, quenão exige ordem escrita do juiz, porque o fato ocorre repentinamente.

Espécies de flagrante
– Flagrante próprio (art. 302, I e II, CPP): o agente ésurpreendido cometendo a infração penal ou quando acaba de cometê-la. A prisão deve ocorrer de imediato, sem o decurso de qualquer intervalo de tempo.
– Flagrante impróprio (art. 302, III, CPP): oagente é perseguido, logo após a infração, em situação que faça presumir ser o autor do fato. Não existe um limite temporal para o encerramento da perseguição.
– Flagrante presumido (art. 302, IV, CPP):o agente é preso, logo depois de cometer a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que presumam ser ele o autor da infração. Note que esta espécie não exige perseguição.
– Flagrantecompulsório ou obrigatório (art. 301, in fine, CPP): as polícias civil, militar, rodoviária, ferroviária e o corpo de bombeiros militar, desde que em serviço, têm o dever de efetuar a prisão em flagrante,sempre que a hipótese se apresente.
– Flagrante facultativo (art. 301 CPP): é a faculdade legal que autoriza qualquer do povo a efetuar ou não a prisão em flagrante.
– Flagrante esperado: a...
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