ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA
Thiago Osvaldo






PRISOES EM FLAGRANTE




Artigo acadêmico elaborado como trabalho de conclusão de curso, para avaliação parcial do curso de formação técnico-profissional paraInvestigador de Polícia.
Professor-orientador: Rosemary Sinibaldi







São Paulo – 2012


PRISOES EM FLAGRANTE
THIAGO OSVALDO
RESUMO:
O presente tem por objetivo ressaltar a importância dos tipos e espécies e difereniar as prisões emflagrante previstas no código de processo penal.
PALAVRAS-CHAVE: prisão , flagrante, crime.


PRISOES EM FLAGRANTE

Conceito A prisão em flagrante é a que resulta no momento e no local do crime. É uma medida restritiva de liberdade, de naturezacautelar e caráter eminentemente administrativo, que não exige ordem escrita do juiz, porque o fato ocorre repentinamente.

Espécies de flagrante
– Flagrante próprio (art. 302, I e II, CPP): o agente ésurpreendido cometendo a infração penal ou quando acaba de cometê-la. A prisão deve ocorrer de imediato, sem o decurso de qualquer intervalo de tempo.
– Flagrante impróprio (art. 302, III, CPP): o agente é perseguido, logo após a infração, em situaçãoque faça presumir ser o autor do fato. Não existe um limite temporal para o encerramento da perseguição.
– Flagrante presumido (art. 302, IV, CPP): o agente é preso, logo depois de cometer a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis quepresumam ser ele o autor da infração. Note que esta espécie não exige perseguição.
– Flagrante compulsório ou obrigatório (art. 301, in fine, CPP): as polícias civil, militar, rodoviária, ferroviária e o corpo de bombeiros militar, desde que emserviço, têm o dever de efetuar a prisão em flagrante, sempre que a hipótese se apresente.
– Flagrante facultativo (art. 301 CPP): é a faculdade legal que autoriza qualquer do povo a efetuar ou não a prisão em flagrante.
– Flagrante esperado: [continua]

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(2013, 10). prisoes em flagrante. TrabalhosFeitos.com. Retirado 10, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Prisoes-Em-Flagrante/39614995.html

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"prisoes em flagrante." TrabalhosFeitos.com. 10, 2013. Acessado 10, 2013. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Prisoes-Em-Flagrante/39614995.html.