prisoes em flagrante

ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA
Thiago Osvaldo

PRISOES EM FLAGRANTE

Artigo acadêmico elaborado como trabalho de conclusão de curso, para avaliação parcial do curso de formação técnico-profissional para Investigador de Polícia.
Professor-orientador: Rosemary Sinibaldi

São Paulo – 2012

PRISOES EM FLAGRANTE
THIAGO OSVALDO
RESUMO:
O presente tem por objetivo ressaltar a importância dos tipos e espécies e difereniar as prisões em flagrante previstas no código de processo penal.
PALAVRAS-CHAVE: prisão , flagrante, crime.

PRISOES EM FLAGRANTE

Conceito A prisão em flagrante é a que resulta no momento e no local do crime. É uma medida restritiva de liberdade, de natureza cautelar e caráter eminentemente administrativo, que não exige ordem escrita do juiz, porque o fato ocorre repentinamente.

Espécies de flagrante
– Flagrante próprio (art. 302, I e II, CPP): o agente é surpreendido cometendo a infração penal ou quando acaba de cometê-la. A prisão deve ocorrer de imediato, sem o decurso de qualquer intervalo de tempo.
– Flagrante impróprio (art. 302, III, CPP): o agente é perseguido, logo após a infração, em situação que faça presumir ser o autor do fato. Não existe um limite temporal para o encerramento da perseguição.
– Flagrante presumido (art. 302, IV, CPP): o agente é preso, logo depois de cometer a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que presumam ser ele o autor da infração. Note que esta espécie não exige perseguição.
– Flagrante compulsório ou obrigatório (art. 301, in fine, CPP): as polícias civil, militar, rodoviária, ferroviária e o corpo de bombeiros militar, desde que em serviço, têm o dever de efetuar a prisão em flagrante, sempre que a hipótese se apresente.
– Flagrante facultativo (art. 301 CPP): é a faculdade legal que autoriza qualquer do povo a efetuar ou não a prisão em flagrante.
– Flagrante esperado: a