Presunção da Inocência e as Prisões Cautelares

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFAFIBE
CURSO DE DIREITO

FREDERICO GONÇALVES ORFANÓ
MARAISA DE CARVALHO MORETTI

ARTIGO:
O PRINCÍPIO DO ESTADO DE INOCÊNCIA E AS PRISÕES CAUTELARES

BEBEDOURO
2013

FREDERICO GONÇALVES ORFANÓ
MARAISA DE CARVALHO MORETTI

ARTIGO:
O PRINCÍPIO DO ESTADO DE INOCÊNCIA E AS PRISÕES CAUTELARES

Artigo Científico para conclusão da disciplina Direito Processual Penal I do Curso de Direito apresentado ao
Centro Universitário Unifafibe, sob a orientação do Professor Rafael Catani
Lima.

BEBEDOURO
2013

O PRINCÍPIO DO ESTADO DE INOCÊNCIA E AS PRISÕES CAUTELARES

SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONCEITO DE PRISÃO; 3 ESPÉCIES DE PRISÃO; 3.1
Prisão pena; 3.2 Prisão cautelar; 4 DAS PRISÕES CAUTELARES; 4.1 Prisão em flagrante; 4.1.1 Espécies de prisão em flagrante; 4.2 Prisão temporária; 4.3
Prisão preventiva; 4.4 Quadro comparativo entre as prisões cautelares; 5
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: CONCEITO; 6 PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
OU ESTADO DE INOCÊNCIA E AS PRISÕES CAUTELARES; 6.1 O princípio da proporcionalidade e a compatibilidade com as prisões cautelares; 6.2 Requisitos para as prisões cautelares a luz do princípio da presunção de inocência; 6.3
Princípio da adequação (proporcionalidade-adequação); 7 CONCLUSÃO; 8
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

RESUMO
O presente artigo tem a finalidade de conceituar, demonstrar e analisar as prisões cautelares existentes no ordenamento jurídico brasileiro, bem como compatibilizar com um dos princípios e subprincípios constitucionais, que regem a liberdade assegurada e a presunção de inocência que todo cidadão possui, embasada na
Constituição Federal, antes de uma sentença condenatória transitada em julgado, bem como avaliar se o princípio da presunção de inocência é confrontado pelas prisões cautelares.
Palavras-chave: prisões cautelares, princípios constitucionais, presunção de inocência. 1 INTRODUÇÃO

Este artigo visa tratar sobre as prisões cautelares, dentre elas a prisão em