Principios do Direito Penal

11124 palavras 45 páginas
Aula 00
Curso: Conhecimentos Específicos (Itens 8, 10, 12 e 14) p/ Câmara dos Deputados Policial Legislativo

Professor: Renan Araujo

### Q14 ###

Direito Penal CÂMARA DOS DEPUTADOS (2014) PÓS-EDITAL
POLICIAL LEGISLATIVO
Teoria e exercícios comentados
Prof. Renan Araujo Aula DEMO

AULA DEMO: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E
GERAIS DO DIREITO PENAL.
SUMÁRIO
Apresentação e Cronograma
I - Princípio da LEGALIDADE
II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
III - Princípio da INTRANSCEDÊNCIA DA PENA
IV - Princípio da LIMITAÇÃO DAS PENAS
V Presunção de INOCÊNCIA OU Presunção de
NÃO CULPABILIDADE
VI Outros Princípios do Direito Penal
Lista das Questões da Aula
Questões Comentadas
Gabarito

PÁGINA
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42

Olá, meus amigos!

É com imenso prazer que estou aqui, mais uma vez, pelo
ESTRATÉGIA CONCURSOS, tendo a oportunidade de poder contribuir para a aprovação de vocês no concurso da CÂMARA DOS DEPUTADOS
(2014). Nós vamos estudar teoria e comentar exercícios sobre DIREITO
PENAL, para o cargo de POLICIAL LEGISLATIVO.
E aí, povo, preparados para receber mais de R$ 13.000,00
00000000000

mensais?
A Banca que irá organizar o concurso é o CESPE/UnB!
A prova está agendada para o dia 20/04/2014!
Bom, está na hora de me apresentar a vocês, não é?
Meu nome é Renan Araujo, tenho 26 anos, sou Defensor Público
Federal desde 2010, titular do 16° Ofício Cível da Defensoria Pública da
União no Rio de Janeiro e mestrando em Direito Penal pela
Faculdade de Direito da UERJ. Antes, porém, fui servidor da Justiça

Prof.Renan Araujo

www.estrategiaconcursos.com.br
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Direito Penal CÂMARA DOS DEPUTADOS (2014) PÓS-EDITAL
POLICIAL LEGISLATIVO
Teoria e exercícios comentados
Prof. Renan Araujo Aula DEMO
Eleitoral (TRE-RJ), onde exerci o cargo de Técnico Judiciário, por dois anos. Sou Bacharel em Direito pela UNESA e pós-graduado em Direito
Público pela Universidade Gama Filho.
Disse a

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