Principio Da Competenci

1. INTRODUCAO
A Resolução do Conselho Federal Contabilidade nº 750 de 29 de dezembro de 1993, dispõe sobre os Princípios da Contabilidade. Organiza-os em 07 princípios, a saber:
1. Entidade;
2. Continuidade;
3. Oportunidade;
4. Registro pelo valor original;
5. da Correção ou Atualização Monetária (Revogado pela Resolução CFC nº. 1.282/10);
6. Competência; e
7. Prudência).

Dos mais importantes princípios da Contabilidade, o princípio da competência de exercícios é de difícil entendimento por parte de não contadores, devido ao hábito arraigado de muitas pessoas de somente considerar a existência de uma operação quando ocorre uma movimentação de caixa.
Neste trabalho trataremos especificamente do principio da Competência.

2. DESENVOLVIMENTO
A Resolução do CFC nº 750/93 traz as seguintes considerações:
Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.

O Princípio da Competência considera, na apuração do resultado exercício, todas as despesas incorridas e todas as receitas realizadas no respectivo exercício, independentemente de recebimento ou pagamento. Determina quando as alterações no ativo ou no passivo resultam na diminuição ou no aumento no Patrimônio Líquido, estabelecendo diretrizes para classificação das mudanças patrimoniais. Resultantes da observância do Princípio da Oportunidade.
Assim, despesas serão consideradas no exercício a que pertencem, tenham ou não sido pagas, e as receitas serão consideradas no exercício a que forem realizadas, tenham ou não sido pagas.
Para o princípio da competência, o que determina a inclusão da despesa e da receita na apuração do resultado do exercício é a ocorrência do Fato Gerador:
Fato gerador da receita: É a venda de