Principio da autonomia da vontade

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  • Publicado : 10 de junho de 2012
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Três princípios que complementam o principio da autonomia da vontade no direito internacional privado
A autonomia da vontade seria assim o acesso permitido aos usos e costumesinternacionais para figurarem nos contratos, mas não os validariam como "direito" e sim como complemento do direito nacional aplicável ao caso concreto.

* Principio de a pacta sunt ser VandaNo seu sentido , o princípio pacta sunt servanda refere-se aos contratos privados, salientar que as cláusulas e pactos contidos são um direito entre as partes, e o não-cumprimento dasrespectivas obrigações implica a quebra do que foi pactuado.
Rege o Principio da Força Obrigatoria , pois o contrato obrigas as partes a respeitar nos limites da lei. É umaregra que versa a vinculação das partes do contrato, tendo a norma legal passando a imutabilidade, significando que os pactos devem ser cumpridos.
* Principio da boa-fé
O principio,segundo explica que o qual caso deve aproveitar os efeitos do ato praticado, de boa-fé com base de erro justificado pelas circunstancias tendo o principio da convertibilidade.
Nesse sentido, aboa-fé subjetiva consiste no estado psicológico do indivíduo, indicando a consciência interior da licitude da conduta.
Já, a boa-fé objetiva, é regra de conduta traduzindo um dever de agir emconformidade com determinados padrões de honestidade, não frustrando a confiança depositada pela outra parte.
* Principio da relatividade dos contratos
O princípio darelatividade dos contratos explica que o contrato só obriga aqueles que tomaram parte em sua formação não prejudicando e nem aproveitando a terceiros, já que ninguém pode tornar-se devedor oucredor sem sua plena aquiescência.
O teor deste princípio está conectado ao objeto do contrato, pois contrato sobre bem não pertencente às partes contratual não afeta interesse de terceiros.
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