Presidencialismo e parlamentarismo

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  • Publicado : 4 de dezembro de 2012
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Presidencialismo e parlamentarismo: são importantes as instituições, capítulo de autoria de Antônio Octávio Cintra, aborda a definição dos sistemas presidencialista e parlamentarista, do sistema híbrido semipresidencial e uma comparação dos sistemas e de suas melhores adequações.
Antônio Cintra inicia o texto demonstrando a importância das instituições, define instituições como, por exemplo,qual a forma de governo a se instituir, quais os poderes dos governantes, qual seria a dependência entre os poderes. Fatores relevantes para os futuros políticos dos países e que são necessários para a vida em sociedade.
Na sequência o autor definirá tanto o sistema presidencialista quanto o parlamentarista. Defini-se o sistema presidencialista como um sistema de governo em que o presidente ésimultaneamente o chefe de governo e chefe de Estado, possui o mandato prefixado e é por meio de eleições populares que é escolhido, e diferentemente do parlamentarismo o ministério é designado pelo presidente e não pelo legislativo. De acordo com o autor neste sistema existe uma grande autonomia entre os congressistas e o presidente, sendo até mesmo a eleição totalmente independente. As atribuiçõesdadas aos congressistas são as votar as leis e não a de implementá-las. O autor levanta a questão de se há eficácia em um governo que não possui apoio parlamentar. Cintra coloca algumas situações, a primeira é a de um governo dividido, quando o presidente pertence a um partido e em alguma das casas do congresso há a maioria de um partido oposto, o autor afirma que tal situação não se tornaráinsuperável, pois existe a possibilidade de o presidente e o partido de oposição negociarem algumas políticas básicas. Outra situação é a de sistemas presidencialistas com múltiplos partidos, neste caso existe a possibilidade de um grupo de minoria alcançar o poder, porém de acordo com o autor, observa-se mais frequentemente a procura dos presidentes por apoios de vários partidos, que em troca do apoioparlamentar farão parte da gestão do executivo.
O autor enumera alguns poderes que os presidentes detêm, sendo estes os proativos e os reativos. Cintra classifica o veto como o mais valioso dos poderes reativos dos presidentes, sendo estes totais ou parciais e com diferentes quoruns para a sua derrubada. Como poder proativo o autor enumera o decreto com força de lei, sendo no Brasil conhecidocomo medidas provisórias, além dos decretos os presidentes possuem a possibilidade de ter a iniciativa legislativa em certas áreas, como no orçamento, criação de novos órgãos e leis de crédito e tarifas.
Partindo dos estudos de Mainwaring e Shugart sobre os sistemas partidários no presidencialismo, o autor chama a atenção para a fragmentação partidária e para a disciplina dos partidos. No tocantea fragmentação partidária há a possibilidade de o presidente ser minoritário e não conseguir implantar as bases de governo, quanto à disciplina partidária existe problemas tanto quando se é fraca até quando se é rígida, sendo fraca ocasiona negociações particulares, sendo rígida os lideres nacionais tornam-se interlocutores nas negociações podendo ser um problema caso o presidente não tenha amaioria parlamentar. Por não se ter um sistema partidário confiável, nas novas constituições presidencialistas, tem-se aumentado os poderes do presidente para que não haja paralisia nas tomadas de decisões e que este consiga atravessar os impasses de forma legal.
Cintra apresenta as características do parlamentarismo, sendo elas as de o governo ser legitimado indiretamente, sendo este sustentadoenquanto houver o voto de confiança da assembléia, existe a possibilidade da dissolução da assembléia antes mesmo do fim da legislatura, e a chefe de Estado é normalmente o presidente ou o monarca e este possui apenas funções simbólicas. No parlamentarismo há uma junção entre os poderes executivos e legislativos, sendo o parlamento quem sustenta, indica e possui a poder desfazer o governo. O autor...
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