Preconseito

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Carlo José Napolitano Clodoaldo Meneguello Cardoso

PRECONCEITO NÃO É LEGAL: a intolerância e a lei

Bauru - 2007

APRESENTAÇÃO
O preconceito é uma idéia ou uma opinião negativa sobre um grupo de pessoas ou sobre determinado assunto, formada de modo precipitado, sem conhecimento profundo e reflexão necessária. O preconceito leva à discriminação, à exclusão e à violência. A discriminação éo tratamento desigual às pessoas com direitos iguais, negando a elas as mesmas oportunidades. Uma discriminação pode ser sofrida por minorias étnicas, religiosas, grupos de tradições nacionais e culturais. Muitas vezes também é dirigida a idosos, mulheres, pessoas pobres, deficientes e de diferentes orientações sexuais. O pensamento preconceituoso e as atitudes de discriminação revelam e acentuamas desigualdades entre as pessoas. E, por isso, combater o preconceito e a discriminação é ajudar a construir uma sociedade democrática e igualitária, em que a felicidade coletiva seja uma realidade possível. A Constituição Federal, a lei máxima em nosso país, afirma que todos somos iguais perante a lei, não sendo admitidos preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outrasformas de discriminação. Também existem princípios éticos para prevenir a discriminação. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) dispõe que “toda pessoa tem todos os direitos e liberdades (...), sem distinção alguma de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de qualquer outra índole, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição.” ADeclaração de Princípios sobre a Tolerância (1995) define o significado de tolerância como respeito, aceitação e apreço da riqueza e da diversidade das culturas de nosso mundo, de nossos modos de expressão e de nossas maneiras de exprimir nossa qualidade de seres

humanos. E é também não tolerar a injustiça social. Portanto, em seu significado profundo e atual, tolerância é aceitar a diversidade ecombater todas as formas de opressão e de desigualdades sociais. Em síntese, tolerância é a atitude de solidariedade entre indivíduos, grupos, povos, nações e, também, dos seres humanos para com a natureza em geral. Acreditando que a educação seja um instrumento fundamental para prevenir a intolerância, o preconceito e a discriminação, o Núcleo Pela Tolerância, do Depto. de Ciências Humanas, daFAAC/Unesp-Bauru, o Serviço Social do Comércio/Sesc-Bauru e a Secretaria Municipal da Cultura de Bauru apresentam esta cartilha como um instrumento educativo para estimular reflexões e debates, entre os jovens, sobre algumas formas de intolerância e sobre o tratamento dado pela legislação brasileira a essas condutas. A cartilha PRECONCEITO NÃO É LEGAL: A INTOLERÂNCIA E A LEI faz parte do projetoCONVIVÊNCIA NA DIVERSIDADE coordenado pelo Núcleo Pela Tolerância, na qualidade de centro associado ao LEI – Laboratório de Estudos da Intolerância, FFLCH-USP, no projeto “INTOLERÂNCIA”, aprovado no Programa “Instituto do Milênio” do CNPq.

Bauru, abril de 2007. Carlo José Napolitano Clodoaldo Meneguello Cardoso

Preconceito Social

Esta é uma cena bastante comum no dia-a-dia. Há muitas criançase adolescentes pobres fora da escola que têm que batalhar para ajudar a família. Porém, muita gente pensa que estes adolescentes estão nas ruas por vagabundagem e já têm tendência natural à criminalidade. Isso é um terrível preconceito social! Para muitos a sociedade é dividida em a “turma do bem” e a “turma do mal”; os honestos e os criminosos. E que os pobres quase sempre são criminosos. A“criminalização da pobreza” é um tipo de preconceito social muito forte no Brasil e é alimentado por programas de TV, jornais, revistas e por muitos adultos.

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Preconceito não é Legal

Mais de cinco milhões de jovens entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil
Fonte: IBGE

64% dos assassinos de menores não são condenados
Fonte: Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo

A LEI E...
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