Pre projeto trabalho infantil

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FACULDADE LA SALLE
MIGUEL TIAGO CAVALARO











TRABALHO INFANTIL NO BRASIL E SUA CONSEQUÊNCIAS

















Lucas do Rio Verde-MT
2012
MIGUEL TIAGO CAVALARO














TRABALHO INFANTIL NO BRASIL E SUA CONSEQUÊNCIAS










Projeto de Trabalho de Curso apresentado como exigência parcialpara obtenção do título de Bacharel em Direito à Faculdade La Salle, sob orientação da Professora Marisa Claudia Jacometo Durante.










Lucas do Rio Verde-MT
2012
SUMÁRIO



1. INTRODUÇÃO ................................................................................................. 04
1.1. Problemática deEstudo.................................................................. 05
2. JUSTIFICATIVA.............. .................................................................................. 06
3. OBJETIVOS.....................................................................................................
3.1 Objetivos Geral................................................................................ 06
1.2.1. Específicos..................................................................................... 06
4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ....................................................................... 08
4.1 TEORIA DA BASE.................................................................................08
5. METODOLOGIA .............................................................................................. 12
5.1MÉTODOS............................................................................................12
5.1.1 DE ABORDAGEM .............................................................................12
5.1.2 DE PROCEDIMENTO .......................................................................12
5.2 TÉCNICAS DE PESQUISA ................................................................. 12
5.2.1DOCUMENTAÇÃO INDIRETA ..........................................................12
6. CRONOGRAMA ............................................................................................... 13
7. REFÊRENCIAS ................................................................................................ 14












1. INTRODUÇÃO


PALAVRAS-CHAVE: Trabalho Infantil,Trabalho Infantil no Brasil e as suas conseqüências, políticas públicas


O trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país.
O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas sãoproibidas, mas também constituem crime.
A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos,e países emergentes como no Brasil, onde nas regiões mais pobres este trabalho é bastante comum. Na maioria das vezes isto ocorre devido à necessidade de ajudar financeiramente a família. Muitas destas famílias são geralmente de pessoas pobres que possuem muitos filhos.Apesar de existir legislações[1] que proíbam oficialmente este tipo de trabalho, é comum nas grandes cidades brasileiras a presença de menores em cruzamentos de vias de grande tráfego, vendendo bens de pequeno valor monetário.
Apesar de os pais serem oficialmente responsáveis pelos filhos, não é hábito dos juízes puni-los. A ação da justiça aplica-se mais a quem contrata menores, mesmo assim aspenas não chegam a ser aplicadas.


1. PROBLEMÁTICA DE ESTUDO

O trabalho infantil encontra-se presente nos mais variados setores de atividades econômicas: na pesca, no setor industrial, turismo, serviços domésticos, construção, indústrias extrativas e economia informal urbana. Independentemente do setor econômico em que ocorre, o trabalho infantil está ligado ao setor informal da...
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