Pre projeto de pesquisa

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UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL
CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS
DISCIPLINA METODOLOGIA DE PESQUISA

PROJETO DE PESQUISA

ELEGIBILIDADE E FILIAÇÃO PARTIDÁRIA DE MILITARES

RECIFE
2012
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL
CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS
DISCIPLINA METODOLOGIA DE PESQUISA
TURMA CARREIRA MILITAR 2012184 2012228
PROFESSORA ANA BARBARA APARECIDA PEDERIVAALUNO CARLOS AUGUSTO DE FRANÇA

PROJETO DE PESQUISA

ELEGIBILIDADE E FILIAÇÃO PARTIDÁRIA DE MILITARES

Esboço de Projeto de Pesquisa apresentado por Carlos Augusto de França para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso.

Orientadora: ProfessoraAna Barbara Aparecida Pederiva

Monografia apresentada por Márcio Alexandre S Monteiro e Rodrigo Almeida Sampaio como requisito parcial para aprovação na disciplina Projeto Final.

Orientador: Prof. Osvaldo Requião Melo
Monografia apresentada por Márcio Alexandre S Monteiro e Rodrigo Almeida Sampaio como requisito parcial para aprovação na disciplina Projeto Final.

Orientador: Prof.Osvaldo Requião Melo

Monografia apresentada por Márcio Alexandre S Monteiro e Rodrigo Almeida Sampaio como requisito parcial para aprovação na disciplina Projeto Final.

Orientador: Prof. Osvaldo Requião Melo
Monografia apresentada por Márcio Alexandre S Monteiro e Rodrigo Almeida Sampaio como requisito parcial para aprovação na disciplina Projeto Final.

Orientador: Prof. Osvaldo Requião MeloMonografia apresentada por Márcio Alexandre S Monteiro e Rodrigo Almeida Sampaio como requisito parcial para aprovação na disciplina Projeto Final.

Orientador: Prof. Osvaldo Requião Melo
Monografia apresentada por Márcio Alexandre S Monteiro e Rodrigo Almeida Sampaio como requisito parcial para aprovação na disciplina Projeto Final.

Orientador: Prof. Osvaldo Requião Melo

RECIFE
2012SUMÁRIO

1. Introdução.................................................................................................4

2. Justificativa da escolha do tema............................................................4

3. objetivos....................................................................................................5

4.Problematização.......................................................................................5

5. cronograma...............................................................................................6

6. Referências...............................................................................................6

41. INTRODUÇÃO

A questão da elegibilidade dos militares e de sua desincompatibilização das atividades laborais é um assunto que se tem mostrado recorrente em épocas eleitorais. Desde há muito tempo, não somente no Brasil, mas também em outros países, os legisladores mostram-se interessados emoferecer tratamento diferenciado a certas classes de servidores do Estado no que toca à participação política.

De forma semelhante aos magistrados, membros do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, o constituinte impõe restrições aos militares no que tange à possibilidade de filiar-se a partidos políticos sem, no entanto, negar-lhes a elegibilidade. Dessa restrição decorrem algumasquestões como, por exemplo: a definição do momento em que o militar deve afastar-se do serviço ativo.

Existem, ainda, peculiaridades quanto ao seu retorno ao serviço ativo, caso não seja eleito, e quanto ao seu afastamento definitivo da carreira militar, na hipótese de êxito no pleito.

2. JUSTIFICATIVA

Existem vários aspectos a serem considerados quanto aos militares, no...
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