pratica

PRONUNCIAMENTO
(Procedimento nº. 003.0.191700/2012)

Trata-te de procedimento instaurado a partir de registro efetuado pelo Senhor Luís Carlos Oliveira Santana, representante do Abrigo Bom Jesus, Unidade de Tubarão, solicitando ao Ministério Público interdição da Senhora Maria Virgens Santos Góis, informando que é uma paciente oriunda do Hospital Santo Antônio, antes moradora de rua, enviada a Casa de Repouso por determinação do Ministério Público do Estado, onde permanece desde então.
De acordo com as informações prestadas pelo Abrigo, a Senhora Maria Virgens Santos Góis encontra-se com sequelas de AVC (dislalia e plegia esquerda) escabiose infeccionada em várias partes do corpo; dificuldade para deambular; hipertensão arterial; permanecendo a maior parte do tempo sentada. Faz uso de medicações e dieta hiposódica, atualmente deambula e alimenta-se com auxílio de cuidadores.
Informa ainda, que a paciente tem acesso completo a todos os serviços oferecidos pela Casa de Repouso, sendo acompanhada por seus profissionais de forma constante. Encaminhado o procedimento ao GEIDO, foi solicitado Parecer Social no sentido de verificar a situação atual da Sra. Maria Virgens Santos Góis. De acordo com o parecer do Serviço Social, a idosa encontra-se restrita ao leito, impossibilitada de deambular, bem como, sofre de doença mental crônica e incapacitante funcional. Trata-se de Demência Senil, conforme atestado e relatório médico anexos ao procedimento. Comunica ainda, que a idosa vem sendo assistida na Instituição supracitada, recebendo acompanhamento médico, de enfermagem e de assistente social e que é favorável que Sr. Luís Carlos Oliveira Santana, Diretor da entidade, seja indicado como curador da referida idosa. Esta Promotoria encaminhou notificação ao Sr. Luís Carlos de Oliveira Santana solicitando o seu comparecimento para apresentar a documentação necessária a propositura de Ação de Interdição e Curatela em favor da idosa Maria