Pratica

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ENUNCIADO DE PEÇA PRÁTICA


Túlio possui um terreno baldio, adquirido há vinte anos, que não é utilizado para nenhuma atividade econômica e cuja configuração permanece original. Após a ocorrência de chuvas de intensidade excepcional, no verão, o muro desse terreno tombou, tendo uma grande quantidade de água com terra invadido a casa de Marco, localizada abaixo do terreno de Túlio.


Poracreditar que Túlio seja o responsável pelos danos causados em sua residência, em razão de ter ele providenciado a realização de recente terraplanagem no imóvel, Marco pretende propor uma ação de reparação de danos.


Contudo, receia que o estado geral do terreno possa ser alterado por atuação humana ou por causas naturais, o que tornaria impossível ou muito difícil a produção de provas no cursoda ação de indenização.


Considerando a situação hipotética acima, redija, na condição de advogado de Marco, a petição inicial da ação cabível para possibilitar a verificação imediata dos fatos necessários para a comprovação do direito ao ressarcimento de danos.





PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS


CPC, artigos 846 e ss.


Cabimento: ante o risco de perda de elementos probatórios,proporcionar o adiantamento de sua produção em juizo, assegurando a realização prematura de


interrogatório da parte,


inquirição de testemunhas


exame pericial.





FUMUS BONI IURIS: Interesse na obtenção de meio de prova que possa ter relevo em ação de conhecimento. Precisar os fatos sobre os quais a prova há de recair...





PERICULUM IN MORA:


a) para produçãoantecipada de interrogatório/ inquirição de testemunhas: necessidade de a pessoa se ausentar ou, por motivo de idade ou de doença grave, que a pessoa não exista ou esteja impossibilitada de depor posteriormente.


b) para produção antecipada de perícia: fundado receio de que a verificação dos fatos se torne impossível ou muito difícil posteriormente.


Cabe liminar?


Indicação da açãoprincipal?


GABARITO


Deverá ser proposta uma ação cautelar de produção antecipada de provas, com fundamento nos artigos 846 e seguintes do Código de Processo Civil e com pedido de concessão de medida liminar.


Deve ser justificada, ainda que de forma sumária, a necessidade de antecipação, bem como devem ser mencionados com precisão os fatos sobre o que há de recair a prova.


Deve serdemonstrado o fundado receio de que venha a ser tornar impossível ou muito difícil a verificação dos fatos na pendência da ação de indenização, expondo, ainda que de forma sumária, o direito ameaçado e o receio da lesão.


Deve ser indicada a ação principal de indenização por danos materiais e morais que será proposta no prazo de 30 dias, contados da efetivação da medida cautelar.Peça prática


Helena é separada judicialmente de Augusto, sendo certo que, no acordo de separação, foi atribuída a ela a guarda da única filha menor do casal, Thaís. Augusto está desempregado e vem divulgando aos seus amigos o desejo de retornar a sua terra natal, Ilhéu-BA. No último final de semana, de acordo com o que determina o acordo de separação, Augusto retirou Thaís da casa da mãe, nobairro de Santana, em São Paulo, na sexta feira, devendo devolve-la no domingo à noite. Todavia, até o presente momento (quarta feira) o pai não trouxe a menor de volta. Helena ficou sabendo, por meio de um primo de Augusto, que ele pretende viajar para a Bahia, levando Thaís, e , inclusive, já teria comprado passagens para o ônibus que deverá sair esta noite do Terminal Rodoviário Tietê, em SãoPaulo, SP.


QUESTÃO: Como advogado de Helena, ajuize a medida pertinente.





BUSCA E APREENSÃO


Arts. 839/843 CPC.


Medida para procura, cata, pesquisa de coisa ou pessoa, seguida de sua apreensão.


Objeto: coisas – documentos, bens móveis etc; pessoas – guarda de incapazes.


Quanto à natureza, há busca e apreensão


- principal: satisfativa. Ex: busca e apreensão na...
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