Pratica simulada vi - semana 07

PRATICA SIMULADA VI
SEMANA 7

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SERGIO, brasileiro, identidade nº ..., CPF nº ..., residente e domiciliado no endereço..., vem por seu advogado, com escritório(endereço completo), para fins de art. 39, I do Código de Processo Civil, propor a presente
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face de ALFA, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede no endereço ..., pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor:

I- DOS FATOS
O autor é consumidor da empresa ré através de um contrato de prestação de serviço.
Certo dia, a empresa entrou em contato com Sergio através de contato telefônico, para informar que a fatura referente ao mês de julho de 2011 encontrava-se em aberto, e caso ele não pagasse no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao credito.
Ocorre que, o autor consultando a documentação pertinente ao serviço utilizado, encontrou o comprovante de pagamento da fatura supostamente em aberto, enviando-o via fax para a empresa ré a fim de dirimir o problema.
Entretanto, alguns dias após, o autor, ao tentar concretizar a compra de um veículo mediante financiamento, viu frustrado o negócio, ante a informação de que o credito lhe fora negado, tendo em vista que seu nome estava inscrito nos cadastros de maus pagadores pela empresa ALFA, em virtude do débito mencionado acima.

II- DA TUTELA ANTECIPADA
No caso em tela, com base no art. 273, I, do CPC, não resta duvida quanto a verossimilhança e quanto ao dano irreparável, tendo em vista que o comprovante de pagamento da fatura é uma prova inequívoca caracterizadora de uma aparência de verdade, e o dano causado pela negativação do nome do autor, é irreparável, pois já teve o credito negado por parte da