pratica

Disciplina: DPU0262 - PRÁTICA SIMULADA VI
Semana Aula: 11
DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA
Mandado de Segurança. Direito Líquido e certo. Direito Tributário.
OBJETIVO
1.Direito Tributário:
a. Mandado de Segurança art. 5, LXIX da CRFB/88 e Lei 12.016/2009:
b. requisitos da inicial ( art. 282 do CPC);
c. legitimidade ativa e passiva;
d. concessão liminar da segurança tutela de urgência ( art. 5, XXXV);
e. participação do MP;
f. valor da causa.
1.Direito Processual Civil : art. 282 e 283 CPC + Lei 12.016/2009 (requisitos formais da peça)
TEMA
Mandado de Segurança. Direito Líquido e certo. Direito Tributário.
ESTRUTURA DO CONTEÚDO
a. Mandado de Segurança art. 5, LXIX da CRFB/88 e Lei 12.016/2009:
b. requisitos da inicial ( art. 282 do CPC);
c. legitimidade ativa e passiva;
d. concessão liminar da segurança tutela de urgência ( art. 5, XXXV);
e. participação do MP;
f. valor da causa.
PROCEDIMENTO DE ENSINO
Iniciar o debate oral sobre os fatos, valores e normas de direito material e processual necessários para a análise do caso concreto objeto da aula;
· estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos;
· manter interação permanente entre o grupo para a construção de uma base conceitual que servirá de referência para a elaboração da peça;
· construir no quadro o roteiro da peça processual ,identificando os pontos principais da narrativa lógica dos fatos, do direito material e processual, elaborando uma síntese final;
· manter-se disponível para os alunos durante o trabalho de redação das peças, orientando individualmente, de acordo com as solicitações; · instigar a pesquisa do tema objeto da aula seguinte, enfatizando a necessidade da participação consistente e fundamentada de todos os alunos no debate dos casos, em todas as aulas.
RECURSO FÍSICO
Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:44
Página: 24/35
· CRFB
· CTN
· CPC
APLICAÇÃO