Pratica simulada iii - estacio de sá

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP.

DANIELE (NOME COMPLETO), portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP,inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a estejuízo, propor

AÇÃO PAULIANA

Pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº..., CPF, domicilio, residência, CEP, e MARCOS (NOMECOMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº..., CPF, domicilio, residência, CEP, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I - Dos Fatos:

A Autora é credoraquirografária do Primeiro Réu da quantia de R$40.000,00, estando a dívida vencida desde 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do Primeiro Réu, em Campinas – SP. Vale ressaltar que aemissão de tal titulo de crédito se fez em 10/08/2008.

Entretanto, chegada a data estabelecida como definitiva para o pagamento da dívida, o Primeiro Réu manteve-se inerte, negando-se ao pagamentoamigável da referida quantia devida, levando a Autora a realizar o devido protesto cambial, propondo uma ação de execução contra o referido devedor, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívidanem indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado, para tal fim, pelo juiz.

Outro aspecto relevante refere-se à data 03/10/2008 em que foi realizado um Contrato de Doação ao Segundo Réu,seu filho, do único bem livre e desembargado que então possuía o Primeiro Réu, um terreno urbano avaliado em R$ 45.000,00, agora registrado, em nome do donatário no Cartório de Registro de Imóveis deCampinas – SP.

Destarte, não se poderia olvidar o entendimento doutrinário segundo o qual configura-se a fraude pauliana quando o devedor, consciente do possível prejuízo que acarraterá à seus...
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