Ppra

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PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - PPRA



01. DADOS GERAIS

1. DA EMPRESA


Denominação Social: LANTERNAGEM BEIRA RIO

Ramo de Atividade: Serviços de Pintura e Reparos de Veículos Automotivos.


CNPJ: 02.337.586/001-00


CNAE: 4530-703


Número de Empregados: 08

Grau de Risco da Contratante: 02

Endereço Escritório: Avenida floresta, n° 541Cidade: Itapaci - GO


Telefone: (62) 3361-1950




Responsável Técnico: Klerison Ventura e Eliane Maria





















02 - INTRODUÇÃO


O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (P.P.R.A.) é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores, devendo estar articuladocom o disposto nas demais NR’s, em especial com o programa de controle médico da saúde ocupacional – PCMSO previsto na NR-7.


O P.P.R.A - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - foi instituído pela Portaria nº 25 de 29/12/94, da Secretária de Segurança e Saúde do Trabalho (SSST), do Ministério do Trabalho (MTb.) tornando uma exigência legal desde 16/08/95.


Para efeito destanorma consideram-se riscos ambientais os agentes: FÍSICOS (ex.: ruídos, vibrações, temperaturas altas, radiação); QUÍMICOS (ex.: substâncias ou compostos químicos da forma de poeira, gases, fumos); BIOLÓGICOS (ex.: bactérias, fungos, vírus), existentes no ambiente de trabalho que são capazes de causar danos a saúde dos trabalhadores de acordo com sua concentração ou intensidade combinado com o tempode exposição.


Este programa está estruturado de acordo com a norma regulamentadora - NR9 da portaria 3214/78, e contém todas as etapas do Programa, dando ênfase aos aspectos legais, mostrando as responsabilidades do empregador, do serviço de segurança e medicina do trabalho e do empregado diante do P.P.R.A e dos procedimentos que deverão ser adotados, desde o planejamento anual e ocumprimento dos prazos das etapas estipulados no cronograma.





03 – OBJETIVOS E CAMPO DE APLICAÇÃO



Esta Norma Regulamentadora, NR-9 da Portaria 3214/78, estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, visando apreservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequentemente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.



4 – RESPONSABILIDADES


DA SEGURANÇA DO TRABALHO


✓ Indicar umresponsável pela elaboração e implementação do PPRA;
✓ Executar, coordenar e monitorar as etapas do programa;
✓ Programar, aplicar treinamentos com objetivo de instruir os trabalhadores expostos a riscos ocupacionais;
✓ Propor soluções para eliminar e/ou neutralizar os riscos;





DA MEDICINA DO TRABALHO


✓ Informar ao setor de segurança do trabalho asalterações biológicas ocorridas com os trabalhadores;
✓ Contribuir com informações técnicas sobre os riscos à saúde que podem ser causados por exposições aos agentes de risco;
✓ Desenvolver o PCMSO.


DA EMPRESA


✓ Estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA, como atividade permanente na empresa;
✓ Informar aos trabalhadores de forma proativa esuficiente sobre os riscos existentes no ambiente de trabalho e sobre as formas adequadas de se prevenir de tais riscos;
✓ Executar ações integradas com outros empregadores, caso realizem simultaneamente atividades num mesmo local, visando a proteção de todos os trabalhadores expostos a riscos ambientais;
✓ Incentivar a participação dos trabalhadores que podem contribuir...
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