Ppra posto de gasolina

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GARAGENS DE EMPRESAS DE ÔNIBUS: UMA PROPOSTA DE AÇÃO PREVENTIVA NA ÁREA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

*Carlos Roberto Miranda, **Carlos Roberto Dias & ***Maria Goretti L. Amorin

INTRODUÇÃO

Os acidentes de trabalho e as doenças profissionais constituem hoje, no Brasil e na Bahia, um dos mais graves problemas de saúde pública. Segundo dados oficiais da Previdência Social (1), duranteo ano de 2000 foram registrados no país 343.996 acidentes de trabalho, sendo que 19.134 (5,56%) destes eventos foram classificados como doenças do trabalho. Na Bahia, durante o mesmo período, foram registrados 9.684 acidentes de trabalho, o que correspondeu a 2,82% do total dos acidentes ocorridos no Brasil. Destes, 1.336 (6,98%) eventos foram classificados como doenças do trabalho.
Analisando aocorrência de acidentes de trabalho segundo o ramo de atividade, constata-se que 6.115 (1,78%) dos acidentes registrados no Brasil no ano de 2000 ocorreram entre trabalhadores do setor de transporte rodoviário de passageiros, sendo que 386 (2,01%) destes eventos foram classificados como doença do trabalho.
Garagens de empresas de transporte coletivo
Uma das principais características dasgaragens de empresas de transporte coletivo é a diversidade de atividades e de tarefas desenvolvidas num mesmo local de trabalho, objetivando a guarda e a manutenção dos veículos utilizados na operação de um sistema municipal de transporte coletivo. Essas atividades envolvem, além de serviços administrativos, os serviços de armazenagem e abastecimento de combustíveis, limpeza, lavagem e higienizaçãode veículos e de peças, manutenção mecânica e elétrica, serviços de solda, chaparia e pintura, recauchutagem de pneus, serviços de borracharia, movimentação, controle e guarda de veículos, entre outros. Em seus locais de trabalho, em função dessa diversidade de tarefas e atividades, é possível identificar a ocorrência dos mais variados riscos ambientais, sejam eles químicos, físicos oubiológicos. Além destes, são evidentes ainda as ocorrências de riscos denominados ergonômicos assim como as situações de riscos de acidentes de trabalho propriamente ditos.

OBJETIVOS
O presente trabalho teve como objetivo principal prevenir a ocorrência de acidentes de trabalho e de doenças profissionais entre os trabalhadores das garagens das empresas integrantes do sistema de transporte coletivo depassageiros de Salvador, Bahia. Buscou-se, ainda, desenvolver e aprimorar condutas, procedimentos e instrumentos de inspeção trabalhista na área de segurança e saúde no trabalho, compatíveis com a especificidade de uma garagem de ônibus.

* Médico do Trabalho. Mestre em Saúde Comunitária (UFBA). Auditor Fiscal do Trabalho. Coordenador do portal Saúde e Trabalho Online (www.saudeetrabalho.com.br)** Médico do Trabalho. Pós-graduado em Higiene Ocupacional. Auditor Fiscal do Trabalho.
*** Psicóloga e Técnica de Segurança do Trabalho. Auditor Fiscal do Trabalho.
MATERIAL E MÉTODO
Durante o ano de 2001, 3 (três) Agentes da Inspeção do Trabalho da Delegacia Regional do Trabalho no Estado da Bahia inspecionaram e notificaram todas as 22 (vinte e duas) empresas integrantes do sistemamunicipal de transporte coletivo de passageiros de Salvador, Bahia.
Na coleta de dados foi utilizado um questionário padronizado (“checklist”) elaborado pelos próprios Autores e baseado nas cláusulas da convenção coletiva celebrada em 1996 entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato das empresas de transporte coletivo urbano de passageiros de São Paulo (2), conforme modelo em anexo.
Emsíntese, durante as inspeções foi verificado o cumprimento das cláusulas da convenção acima referida e das disposições previstos na legislação brasileira de segurança e saúde no trabalho, as Normas Regulamentadoras (NRs) da Portaria 3214/78 (3), tais como:
• Organização, composição e funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
• Dimensionamento e funcionamento do Serviço...
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