Positivismo juridico

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Origem
O termo positivismo jurídico tem origem no latim, de ius positivum ou ius positum.
O positivismo jurídico enquanto teoria explicativa do fenômeno jurídico surgiu na Europa capitalista apartir do século XIX, durante o processo histórico monopolização do poder político pelos aparelhos estatais.

Definição do Positivismo Jurídico.
Escolas de pensamento que dão primazia do direitopositivo em suas várias concepções de “Direito”. Em síntese entendem o “Direito” como o conjunto de normas jurídicas reconhecidas pelo Estado. Desprezam o conteúdo moral e valorativo do fenômeno jurídico.O positivismo jurídico ou juspositivismo é uma corrente da teoria do direito que procura explicar o fenômeno jurídico a partir do estudo das normas positivas, ou seja, daquelas normas postas pelaautoridade soberana de determinada sociedade. Nasce do objetivo de transformar o estudo do direito numa verdadeira ciência e,portanto assume uma identidade cientifica. Ao definir o direito, opositivismo identifica, portanto, o conceito de direito com o direito efetivamente posto pelas autoridades que possuem o poder político de impor as normas jurídicas.
Esta corrente de pensamento, independem decritérios de mérito externos ao direito.
O Positivismo Jurídico dizrespeito ao Direito Posto pelo Estado. A tese é de que o Direito constitui produto da ação e vontade humana (direito posto,direito positivo) e não da imposição de Deus, da natureza ou da razão como afirma o jusnaturalismo (teoria que reconhece a existência de um "direito natural")Idéia Central = Segurança Jurídica, mecanismoque resolve conflitos, não busca apenas a justiça. |
Principais Características
Característica principal é que o Positivismo jurídico: “Poder posto pelo Estado” ou seja é a própria Lei;
É o direitode fato;
Escrito;
Legislado, ou seja é o direito como é e não como deveria ser;
É temporal ou mutante pode ser modificado ou revogado a qualquer tempo;
È espacial,ou seja vige em determinado...
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