Positivismo juridico bobbio

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2222 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 13 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
Cap. I – Os Pressupostos históricos. In: O Positivismo jurídico – Norberto Bobbio
Relação entre direito natural e direito positivo
Segundo Norberto Bobbio, ao longo do final do século XVIII o direito foi-se definindo em duas espécies de direito postas em planos diferentes. Diz Bobbio que na Idade Clássica o direito positivo prevalecia sobre o direito natural. Já na Idade Média essas posições seinvertem, o direito natural é tomado como “a Lei escrita por Deus no coração dos homens”, como escreveu São Paulo.  O pensamento jusnaturalista fundamenta-se no pensamento cristão para justificar o direito natural. Para Bobbio, a passagem da concepção jusnaturalista à concepção positivista deu-se com a formação do Estado Moderno que surge com a dissolução da sociedade medieval. A partir daí dá-sea monopolização da produção jurídica por parte do Estado. Segundo Bobbio, o direito só é possível quando surgindo um conflito entre dois indivíduos requer a intervenção de um terceiro (juiz). Sem este, pode-se falar que a sociedade vive segundo costumes. Para Kant, o direito privado já existe no estado de natureza. A constituição do Estado determina apenas o direito público. Da codificaçãoinicia-se a história do positivismo jurídico. O Estado possui o poder de pôr normas regulamentadoras das relações sociais, e somente as normas posta pelo Estado são normas jurídicas, porque são as únicas que são respeitadas graças a coação do Estado. Para Hobbes, o direito é uma expressão ou instrumento do poder. “O direito é o que aquele ou aqueles que detém o poder soberano ordenam aos seus súditos,proclamando em público e em claras palavras que coisas eles podem fazer e quais não podem”. Segundo Bobbio, para impedir as arbitrariedades do legislador o pensamento liberal pensou alguns expedientes constitucionais. O principal deles foi a separação dos Três Poderes. O Poder Legislativo não é atribuído ao príncipe/governante, mas a um colegiado que age junto com ele, com a conseqüência de que ogovernante fica subordinado à lei. Um segundo fator é a representatividade, pela qual o Poder Legislativo não é mais expressão de uma restrita oligarquia, mas da nação inteira mediante técnica de representação política. Para Montesquieu o juiz não deve legislar, somente aplicar a lei. A decisão do juiz deve ser uma reprodução fiel da lei.

Cap. II – As origens do Positivismo jurídico na Alemanha.In: O Positivismo jurídico – Norberto Bobbio  
Segundo Norberto Bobbio, para que o direito natural perca terreno é necessário uma crítica ao jusnaturalismo e seus mitos como: estado de natureza, lei natural e contrato social. O Espírito das Leis de Montesquieu trata das experiências jurídicas concretas de vários povos, da época bárbara à civil. Trata-se de um estudo comparado das legislações esuas relações com a sociedade. As leis históricas que regulam sua evolução. Para Hugo, o direito positivo é o direito posto pelo Estado. Portanto, o direito internacional (entre os Estados, e não posto pelo Estado) constitui uma espécie de norma moral. Segundo Bobbio, Austin foi o fundador do positivismo jurídico. Este autor publicou a obra intitulada: Filosofia do Direito Natural em 1832. ParaBobbio, o racionalismo considerava o homem abstrato, universal, já o historiscismo considera o homem na sua individualidade e em todas as variedades que a individualidade comporta. Para os historiscistas não existe o homem (com H maiúsculo) com caracteres sempre iguais e imutáveis como pensavam os jusnaturalistas, mas existem homens diversos entre si, conforme a raça, o clima e o período histórico.Segundo Bobbio, os historiscistas alegavam que a mola fundamental da história não é a razão, o cálculo, a avaliação racional, mas sim a não razão, o elemento passional e emotivo do homem, o impulso, a paixão e o sentimento. Para Edmund Burke, “a história é uma contínua tragédia”. Religião, moral, leis, privilégios, liberdades, direitos do homem são os pretextos dos quais se servem os poderosos...
tracking img