Pos estados e formas historicas

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TEORIA GERAL DO ESTADO

FORMAS DE ESTADO
É a formação material do Estado, sua estrutura. São as variações existentes na combinação dos três elementos morfológicos do Estado: povo, território e governo.Os Estados são classificados quanto à sua soberania em:

ESTADO PERFEITO
– É o Estado que reúne os três elementos constitutivos – povo, território e governo – cada um na sua integridade,devendo o elemento governo ser soberano irrestritamente.

ESTADO IMPERFEITO
– É o Estado que embora possuindo os três elementos constitutivos, sofre restrição em algum deles, principalmente sobre o governo. O Estado imperfeito pode ter a administração própria, mas, não é Estado na exata acepção do termo enquanto estiver sujeito à influência tutelar de uma potência estrangeira. Não sendo soberano,não é uma pessoa jurídica de direito público internacional (Estado soberano).

ESTADO SIMPLES OU UNITÁRIO
- É aquele no qual há um único poder soberano sobre um único povo e determinado território. O governo único tem plena jurisdição nacional, sem divisões internas que não sejam simplesmente de ordem administrativa. Ex.: França.

ESTADO COMPOSTO
– É a união de dois ou mais Estados,apresentando duas esferas distintas de poder governamental, e obedecendo a um regime jurídico especial, sempre com a predominância do governo da União como sujeito de direito público internacional. É uma pluralidade de Estados, perante o direito público interno, mas no exterior se projeta como uma unidade. São tipos de Estados compostos:

UNIÃO PESSOAL
– É uma
forma própria da monarquia
que ocorrequando dois ou mais Estados são submetidos ao governo de um só monarca. Resulta este fato em regra do direito de sucessão hereditária, pois, um mesmo Príncipe, descendente de duas ou mais dinastias, poderá herdar duas ou mais coroas.Pode também resultar de eleição ou acordo internacional.Na união pessoal os Estados conservam a autonomia interna e internacional.Ligam-se apenas pela pessoa física dosoberano. É transitória, sem utilidade política para os Estados associados. Ex.: Espanha e Portugal, sob Felipe da Áustria.

UNIÃO REAL
– É uma forma própria da monarquia que consiste na união de dois ou mais Estados, conservando cada um a sua autonomia administrativa, a sua existência própria, mas formando uma só pessoa jurídica de direito público internacional sob o mesmo soberano. As leis desucessão são unificadas de modo que somente uma dinastia reine.Ex.: Escócia, Irlanda e Inglaterra até 1707; Suécia e Noruega; Áustria e Hungria.

UNIÃO INCORPORADA
– É a união de dois ou mais Estados distintos para a formação de uma nova unidade. Neste caso os Estados se extinguem de fato e de direito por serem completamente absorvidos pela nova entidade resultante da incorporação. Os Estados quese incorporaram têm apenas a designação virtual de Estado. A Grã-Bretanha é exemplo clássico de união incorporada. Os reinos da Inglaterra, Escócia e Irlanda do Norte, formaram união pessoal, depois união real, vindo posteriormente a se fundiram formando um único Estado com a denominação de Grã-Bretanha.

CONFEDERAÇÃO
– É a união contratual de Estados independentes que se ligam para fins dedefesa externa e paz interna. Na união confederativa os Estados confederados não sofrem qualquer restrição à sua soberania interna,nem perdem a personalidade jurídica de direito público internacional. Destes Estados soberanos, unidos pelos laços da união contratual, surge a confederação como entidade supra-estatal, com suas instituições e autoridades constituídas que promovem todas as medidasconducentes ao objetivo de defesa externa e paz interna dos Estados confederados. No que diz respeito aos objetivos comuns, delegam a maior competência ao supra governo. Ex.: a Suíça foi uma das mais antigas Confederações, sendo hoje uma federação. Da mesma forma ocorreu com os Estados Unidos da América do Norte e Alemanha que são hoje Estados Federados, mostrando a tendência das Confederações...
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