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CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO – UNIJORGE
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
PRÁTICAS INVESTIGATIVAS III

LEI COMPLEMENTAR Nº 131/09: BALANÇO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DO ESTADO DE SÃO PAULO – EXERCÍCIO DE 2012

SALVADOR
2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 131/09: BALANÇO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DO ESTADO DE SÃO PAULO – EXERCÍCIO DE 2012

Conforme definido na Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, todos os Estados federados do Brasil têm a obrigação de levar ao pleno conhecimento público, ao acompanhamento da sociedade, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira concretizadas pelos seus gestores.
Verifica-se a importância destas informações se darem de forma clara e didática, de forma a ficarem inteligíveis para qualquer cidadão. Por exemplo, a apresentação dos dados poderia ser feita valendo-se de quadros ou tabelas, como o exemplo abaixo, que traz a demonstração orçamentária e financeira do Estado de São Paulo, referindo-se ao exercício de 2012.

ÓRGÃO/SECRETARIA - Detalhamento da Receita
RECEITAS – EXERCÍO 2012
TOTAL GERAL
172.866.153.793,43
01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
59.883.351,49
02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
54.423.867,48
03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2.005.093.300,19
04000 - PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL
0,00
06000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
3.972.508,29
08000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2.534.408.996,02
Etc

INVESTIMENTOS REALIZADOS - BENS DE CAPITAL E OBRAS

ANO - 2012 - Dados acumulados de Janeiro a Dezembro

TOTAL GERAL R$ 174.075.791.673,07

CÓDIGO E NOME DO ÓRGÃO OU SECRETARIA
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
APLICAÇÔES DIRETAS
TOTAL

OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TOTAL GERAL
1.042.126.869,70
177.036.502,45
4.089.052.106,74
1.624.799.874,84