Capitulo 2 Novo

2. PROCESSO DE ABERTURA

2.1 Consulta prévia de Local
Prefeitura de São Paulo, 2014: “A Consulta Prévia de Funcionamento é um serviço on-line, gratuito, pelo qual o interessado pode verificar de forma fácil e sem custo, apenas com o endereço do imóvel, se uma determinada atividade é permitida no local, se o imóvel é irregular ou não, se há restrições de horários de funcionamento, vagas de estacionamento necessárias, possibilidades de uso do imóvel, entre outras informações.”
“A consulta não gera nenhum processo, apenas fornece uma informação prévia, muito útil para os profissionais do ramo imobiliário e aos empreendedores que pretendem abrir um negócio.”

2.2 JUCESP

Conforme disponibilizado no seu site da JUCESP: A Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) mantém a essência de seu trabalho desde quando foi criada pelo Decreto 596, de 19 de julho de 1890, até os dias atuais: é o órgão responsável pelo registro, fé pública e publicidade dos documentos arquivados pelos empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas no Estado. Tem ainda como principais atribuições processar a habilitação e a nomeação dos tradutores públicos e intérpretes comerciais, além da matrícula e fiscalização de leiloeiros e armazéns gerais. As atribuições da JUCESP estão estabelecidas na Lei Complementar Estadual n° 1.187/2012 e na Lei Federal n° 8.934/1994, que dispõe sobre os Serviços de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. No ranking do Sistema Nacional de Registro Mercantil, a JUCESP ocupa a primeira posição, respondendo por 42% de toda a demanda nacional.”.

2.2.1 Busca de nome empresarial idêntico ou semelhante

Realizar pesquisa do nome através do link www.jucesponline.sp.gov.br, para verificar a existência de uma empresa com o mesmo nome ou semelhante.

Escolha do Nome Empresarial
I. Realizar busca do nome escolhido na Junta Comercial de sua jurisdição através do www.jucesp.fazenda.sp.gov.br
II. Clicar em link no item