Políticas Públicas

POLÍTICAS PÚBLICAS

Podemos considerar políticas públicas como diretrizes para que o Estado tome as decisões corretas a respeito das necessidades da população. Os governantes devem saber como, onde, quanto e quais as prioridades a serem aplicados os recursos públicos.
Além disso, é distribuição de responsabilidades do poder do Estado entre seus órgãos, para cada região, necessidades, ou seja, políticas públicas é maneira mais eficiente, econômica e eficaz de se aplicar o dinheiro público em questões sociais.
Existem várias formas de se classificar os atos de políticas públicas, pois muitos estudiosos as denominaram de formas diferentes, sendo assim, classificadas por tipologias que devem ser aplicas conforme a característica da necessidade.
Theodore Lowi considerou políticas publicas usando o critério de impacto na sociedade e as separou conforme cada impacto. A tipologia de Lowi, é a mais usual nos meios acadêmico e profissional, por ser de fácil entendimento e aplicação. Dessa forma, Lowi as classificou de políticas regulatórias, distributivas, redistributivas e constitutivas.
As políticas regulatórias são legislações que regulamentam algum serviço, produto ou padrões que a sociedade deve seguir em determinados casos, e são implementadas para um grupo específico de pessoas que são usuárias do caso concreto.
Políticas distributivas é a repartição dos benefícios, usando dos recursos públicos arrecadados pela coletividade em prol de um grupo favorecido.
As políticas redistributivas favorecem certos grupos de pessoas, porém não são usados dos recursos financeiros, mas são concedidos alguns privilégios de forma celetistas e são vistas como direitos sociais, segundo um critério de classe, raça, faixa etária ou necessidades especiais.
Uma maneira mais clara para compreendermos as políticas públicas, é analisando o seu ciclo, que pode ser dividido em sete fases: identificação do problema, formação da agenda, formulação de alternativas, tomada de decisão,