Políticas Públicas para a Educação

Políticas Públicas para a Educação

Pontifícia Universidade Católica de Goiás

Introdução
O sistema educacional brasileiro, como todos sabem, sempre passou por enormes dificuldades, tanto em seu aspecto de ensino, quanto de estrutura básica. Hoje, tem-se bem clara a consciência de que a educação é de extrema importância para o desenvolvimento dos indivíduos.
É inegável a contribuição da educação para o desenvolvimento pleno do indivíduos. Porém o que vemos, hoje em dia, é a incoerência das políticas públicas em nosso país, marcadas por termos uma das mais acentuadas desigualdades sociais e uma das mais altas concentrações de renda do mundo.
No que se refere à América Latina, o Brasil, em questão de educação, se equipara aos países mais pobres: República Dominicana, Bolívia, Honduras, El
Salvador, Guatemala e Haiti, todos revelando déficit educacional semelhante ao nosso, apesar da disparidade no campo econômico, com desvantagens significativas para aqueles países .

Histórico
Segundo Souza & Faria ( 2003), o tema da Educação Municipal se fez presente nas discussões políticas e nos atos legais desde a época do Império, tendo sua culminância na criação dos sistemas públicos de ensino no Brasil: inicialmente, no âmbito estadual, através das Constituições Federais de 1934 e 1946, e , a seguir, mais recentemente, por intermédio da Constituição Federal de 1988, na esfera municipal. Com a independênicia do Brasil em 1822, aparece os primeiros sinais do ensino como intituição. Com um artigo na Constituição de 1824 que diz que: "a instrução primária é gratuita para todos os cidadãos." (Constituição de 1822)
"Em todos os lugares do reino, onde convier, haverá escolas suficientemente dotadas, em que se ensine a mocidade Portuguesa de ambos os sexos a ler, escrever, e contar, e o catecismo das obrigações religiosas e civis." (Constituição de 1822, artigo 237)
Em 1834 um ato institucional tranfere ao Estado o dever de se responsabilizar pelo ensino