Políticas de garantia de preços mínimos

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UNEB – UNIÃO EDUCACIONAL DE BRASÍLIA
ICSA – INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE ECONÔMICA

POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS

Cristiane Araújo Alves do Nascimento

Brasília–DF - Junho de 2011 INTRODUÇÃO

Segundo Júnia Cristina (outubro, 2003), desde os últimos anos da década de 1980, com a redução significativa das aplicações públicas fiscais e financeiras no setor agrícola, os principais instrumentos de política agrícola – crédito rural e preços mínimos – foram severamente sacrificados. Além desse lado restritivo do ponto de vista fiscal, foi na década de 1990 que se consolidou o processo de abertura comercial, o que criou um quadro completamente distinto do que ocorreu nas décadas anteriores e sinalizou um modelo de desenvolvimento mais liberal e menos intervencionista, com modificações substanciais na condução da política agrícola. De fato, desde o início dos anos 1990 importantes mudanças foram feitas na operacionalização da intervenção governamental nos mercados agrícolas, por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e de seus dois tradicionais instrumentos de operação, o Empréstimo do Governo Federal (EGF – com e sem opção de venda) e as Aquisições do Governo Federal (AGF). Alguns fatores contribuíram para a ocorrência das mudanças na condução da política de preços mínimos, entre os quais podem ser citados: i) expressiva quebra das safras de 1990 e 1991; ii) necessidade de estímulos para a recuperação da produção; iii) necessidade de maior controle do gasto público com financiamento à agricultura; e iv) liberação da política de comércio exterior, caracterizada por uma forte abertura do mercado doméstico (Pereira e Prado, 2002). Baseada nessa nova orientação assistiu-se, a partir da metade da década de 1990, à reformulação do Sistema de Garantia de Preços Mínimos, tendo como convicção que a abertura ao mercado externo seria suficiente