Pre projeto politica de garantia de preços minimos milho

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1. INTRODUÇÃO

A cadeia produtiva do milho é uma das mais importantes do agronegócio brasileiro, o qual, considerando apenas a produção primária, responde por 37% da produção nacional de grãos segundo Caldarelli e Bacchi (2012). A demanda crescente, tanto interna como externa, reforça o grande potencial do setor; junto com a soja, o milho é insumo básico para a avicultura e a suinocultura, dois mercados extremamente competitivos internacionalmente e geradores de receita para o Brasil. Ao mesmo tempo, constituem-se entraves da cadeia produtiva do milho a falta de clareza na formação dos preços, a dificuldade de acesso a financiamentos privados, os problemas na comercialização e a baixa produtividade (Brasil, 2007). No Brasil, segundo Gordon Smith (1968), há uma ausência de estratégias de desenvolvimento agrícola, pois não há um preparo técnico suficiente no setor público agrícola. Isso porque a agropecuária é sazonal e inelástica e possui fortes variações na renda, o que faz com que o governo procure uma estabilização. As políticas públicas existem para possibilitar tal estabilização, para que as incertezas ou distorções possam ser eliminadas para que haja um bem estar geral. Segundo Muller (2010), essas incertezas devem ser conduzidas com base nesse critério de bem estar. De acordo com Nóbrega (1995), entre as principais políticas públicas agrícolas no Brasil, está o crédito rural e política de garantia de preços mínimos – PGPM, esta última é o objeto do presente estudo. O preço mínimo é um valor monetário definido pelo governo, através de decreto presidencial e após aprovação de voto do Conselho Monetário Nacional – CMN, como diz Stefanello (2005). Essa política é uma intervenção do governo no mercado, que garante o recebimento de um valor pré-fixado quando os preços de mercado se situarem em nível inferior. Durante a safra, a PGPM funciona como um seguro de preço para oferecer ao produtor uma renda mínima. Assim é

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