Politicas setoriais

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O assistente social como profissional de participação
POLÍTICAS SETORIAIS
SUMÁRIO
1. Introdução
2. Desenvolvimento
3. Conclusão
4. Referências Bibliográficas
1. INTRODUÇÃO
O objetivo deste trabalho é compreender as políticas públicas setoriais e mostrar como a assistência social se efetiva integrando-se às diversas políticas setoriais, considerando as desigualdades sociais encontradas noextenso território nacional e visando o seu enfrentamento. Considerando que as políticas sociais objetivam minimizar os efeitos do sistema excludente, assegurando os mínimos sociais, garantindo a universalização dos direitos e enfrentando as contingências sociais. Sendo que as políticas sociais constituem propostas do estado provendo serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social aquem precisar, (famílias, grupos, indivíduos), bem como cumprem o papel institucional do estado de promover o bem-estar de todos.

2. DESENVOLVIMENTO

Considerando a constituição de 1988 democrática e defensora dos direitos sociais pode-se afirmar que nos dias do hoje o Brasil vive um tempo de afirmação das políticas públicas. Adotando sistemas institucionais que se demonstram crescentes noseu nível de interação nas três esferas de governo – a União, os Estados e os Municípios – possibilitando a democracia, (entre outras através da participação popular direta), universalizando direitos fundamentais e inerentes à pessoa humana.
Esta constituição considera o direito da assistência social como dever do estado e parte essencial integrante do tripé da seguridade social, e não mais comopolítica pública isolada.
A implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) representa uma revolução na assistência social já que destina serviços, programas e projetos para um grande número pessoas em todas as faixas etárias. Este sistema implantado em nível nacional tem como foco o fortalecimento dos laços familiares.
O SUAS incluiu uma serie de benefícios assistenciais; O BPC(benefício de prestação continuada) e os benefícios eventuais. O primeiro, consiste no pagamento de 01 (um) salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos ou mais de idade e a pessoas com deficiência que seja incapaz de desenvolver sua vida de forma independente. Os benefícios eventuais, diferentemente do BPC, têm caráter provisório e seu objetivo é dar suporte aos cidadãos e suas famílias em momentos defragilidade advindos de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
Outro exemplo das políticas públicas sociais no Brasil é a implantação do Programa Bolsa Família, que, ao estabelecer o direito à renda e exigir a freqüência escolar e a centros de saúde, inova com estas estratégias de enfrentamento da questão social em todas as suas expressões de formaintegrada, com impacto redistributivo e melhorando a qualidade de vida. Ainda assim, é necessário que o sistema continue evoluindo para que os beneficiários deste programa alcancem a independecia financeira tornando muito mais efetivos todos os esforços para erradicação da pobreza e toda forma de exclusão social.
Os problemas sociais não podem ser enfrentados como situações autônomas ou isoladas, semrelação com as causas estruturais que os produzem. Por exemplo, o direito à educação significa garantir o acesso e a permanência das crianças e adolescentes na escola extrapolando as dificuldades encontradas para efetivação deste direito, isto implica uma discussão que abranja temas da realidade social, política, econômica e cultural brasileira. Nessa complexidade devemos buscar cada vez mais aintegração das políticas setoriais, o entrelaçamento de respostas ainda hoje muito segmentadas às necessidades sociais para potencializar os resultados.
A escola tem um papel fundamental na formação pedagógica dos cidadãos, alem disso formando e de socializando pessoas, nela se encontram conflitos, limites, esperanças e possibilidades sociais. A escola recebe e expressa as contradições da...
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