politica setorial

A política setorial tem como objetivo analisar se os Conselhos de assistência social têm se constituído em espaço de mobilização e participação, considerando que os mesmos são espaços de embates políticos que permitem o confronto de posições e garantem a participação da sociedade e o seu exercício do controle social.
A política setorial foi motivada pela questão da criança e do adolescente até então chamados de “menores”. Estes eram tratados como pessoas desajustadas. “O poder judiciário propõe assistência e promoção aos menores de dezoito anos de ambos os sexos, abandonados, bem como, processo de julgamento dos delinqüentes de 14 anos e menores de 18 anos”

Os Conselhos tem sido um dos espaços de intensa atividade dos assistentes sociais, seja como conselheiro representativo do governo ou do segmento trabalhadores da área, ou na composição da equipe técnica. E o seu trabalho nesses espaços deve preocupar-se também com a consolidação de uma “cultura pública democrática” e ficar atento ao desafio de desencadear junto a demais forças sociais um processo de articulação política para construção e fortalecimento das organizações populares.

A Assistência Social é uma política pública, direito do cidadão que dela necessitar e um dever do Estado. É uma política social que integra a seguridade social brasileira, de caráter não contributivo. Por meio das ações da Assistência Social é possível garantir o acesso a recursos mínimos e provimento de condições para atender contingências sociais e promover a universalização dos direitos sociais.
A atuação da política de assistência social se realiza de forma integrada às demais políticas setoriais e se organiza por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O SUAS é organizado em níveis de proteção: proteção social básica e proteção social especial, de modo a atender às demandas dos cidadãos de acordo com o nível de complexidade.