Politica setorial

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  • Publicado : 10 de abril de 2011
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politica setorial A inserção do Serviço Social no Judiciário foi originária no Poder Judiciários do Estado de São Paulo, e foi motivada pela questão da criança e do adolescente na década de 20, atéentão chamados de ‘menores’. Estas que neste tempo eram tratadas como pessoas que estavam desajustadas. E é neste espaço institucional que se tem um contexto no qual é possível situar como surgiu aprofissão no campo sócio-jurídico.
Em 1924 cria-se o cargo de Juiz de Menores através da Lei Estadual nº 2.059 de 31/12/24, que preconizava que “assistência e promoção aos menores de dezoito anos deambos os sexos, abandonados, bem como, processo de julgamento dos delinquentes de 14 anos e menores de 18 anos”
Portanto, a fim de auxiliar o juiz em seu trabalho, elenca o mesmo Código em seu artigo139, uma série de profissionais designados “auxiliares da justiça”, como o escrivão, o oficial de justiça e os peritos judiciais dentre os quais se inserem os Assistentes Sociais.
Todavia, o ServiçoSocial começou a atuar formalmente junto ao Juizado de Menores desde o ano de 1949, quando da promulgação da lei 560, de 27 de Dezembro de 1949 que criou o “Serviço de Colocação Familiar”, sendo que oprimeiro diretor desse serviço foi o Assistente Social, José Pinheiro Cortez, que permaneceu na função de 1950 a 1979. A partir de 1957 esse serviço é reorganizado, passando a ser reconhecido como“Serviço Social de Gabinete”.
“O serviço social tem sido uma profissão privilegiada [...] sendo demandado e introduzido formalmente no então chamado Juizado de Menores de São Paulo, no final de décadade 40/início dos anos 50.” (FÁVERO, 1999, p. 26).
Com o aumento do número de ações relacionadas à criança e ao adolescente, o atendimento foi centralizado no Juizado e em 1960 a descentralizaçãofoi ampliada na Comarca de São Paulo com o objetivo de atender a população no seu local de origem e agilizar a ação da Justiça.
Já na década de 1980, no ano de 1985 foi realizado concurso para...
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