Politicas educacionais
1439 palavras
6 páginas
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)Disciplina: Políticas Educacionais
Atividade Colaborativa
NOME
Criscem Tamires Santos Oliveira
RA
5631106884
Atividade Colaborativa
Anhanguera Educacional
2015
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Políticas Educacionais
Atividade Colaborativa
Atividade Colaborativa
Trabalho desenvolvido na disciplina Políticas Educacionais apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do professor-tutor Claudia Toffano Benevento.
Anhanguera Educacional
2015
Em suma a lei de diretrizes e bases adota um padrão que prevê a qualidade no ensino de um modo geral, portanto posso salientar que esta lei é uma norma jurídica que relata a importância do ensino de qualidade em todo território nacional.
No que tange a lei 9394/96, retrata a importância da qualidade de ensino brasileiro em seu artigo 3º caput em seu inciso IX:
“Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
IX - garantia de padrão de qualidade;”
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm Acesso em 29 maio 2015.
A educação de qualidade tem como base principal a nossa lei que determina padrões de qualidade como deveres e direitos um titulo primordial que a Lei de diretrizes e bases traz em seu artigo 4º caput paragrafo XI:
Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
IX-padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.” http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm Acesso em 29 maio 2015.
A lei de diretrizes e bases determina de forma muito clara a importância e a obrigação do estado em proporcionar uma qualidade que atenda todas as esferas da educação desde o ensino fundamental ate o ensino superior, portanto o