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A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM – PAC

ORIGEM (1962) – Com a crise alimentar que se viveu na Europa durante e depois da Segunda Guerra Mundial, pretendia-se a auto-suficiência dos estados membros da União Europeia.
Os países europeus necessitavam de importar grandes quantidades de alimentos, enquanto os seus agricultores tinham um nível de vida bastante baixo.
Erradicar definitivamente a falta dealimentos e a pobreza rural que caracterizavam a Europa das décadas anteriores era o objectivo inicial da PAC.

OBJECTIVOS da PAC:

1. aumentar a produtividade agrícola fomentando o progresso técnico;
2. aumentar os rendimentos dos agricultores e assim melhorar o seu nível de vida;
3. assegurar preços razoáveis aos consumidores;
4. estabilizar os mercados;
5. garantir a segurançados abastecimentos e proteger os agricultores comunitários (limitações às importações não comunitárias)

Para alcançar estes objectivos, a PAC baseou-se em três princípios fundamentais:

PRINCÍPIOS (Pilares da PAC):

1. criação e manutenção do mercado único (unicidade de mercado), em que existe livre circulação de produtos agrícolas entre todos os Estados-membros.
2. preferênciacomunitária, que protege os produtos da UE. Pretende evitar a concorrência de produtos de outros países.
3. solidariedade financeira que pressupõe que os custos de financiamento da PAC sejam suportados em comum pelo orçamento da UE, a partir de um Fundo Comunitário, o FEOGA.

A concretização destes objectivos levou à criação de uma Organização Comum dos Mercados Agrícolas (COM), para cada um dosprodutos agrícolas, conseguida através da definição de regras comuns de concorrência e de preços institucionais, da coordenação das diversas organizações nacionais de comércio e constituindo uma organização europeia de mercado, respeitando sempre os três princípios fundamentais da PAC..

INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO DA PAC:

FEOGA (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola). É uminstrumento financeiro da PAC. Foi criado para suportar os custos da aplicação da PAC. O critério de ajuda era, quem mais produz é quem mais recebe.

FEOGA – Orientação – financia os programas e projectos destinados a melhorar as estruturas agrícolas e o desenvolvimento das áreas rurais (construção de infra-estruturas agrícolas, redimensionamento das explorações, etc)

FEOGA – Garantia – financiaas despesas de regulação dos preços e organização dos mercados agrícolas (apoio directo aos agricultores, despesas de compra e armazenamento de excedentes, fomento das exportações do sector agrícola).

INSTRUMENTOS GERAIS – PEDAP (Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa)
Conjunto de incentivos ao sector agrícola que fizeram aumentar, numa primeira fase, indicadores comoo investimento e o rendimento líquido dos agricultores. Visava uma modernização acelerada nos primeiros anos de adesão, para Portugal enfrentar mais facilmente a posterior abertura ao mercado europeu.

OS PRIMEIROS ANOS DA PAC

PROGRESSOS…

• Grande aumento da produção agrícola (quase triplicou);
• Reduziram-se a superfície e a mão-de-obra utilizadas;
• Aumentaram aprodutividade e o rendimento dos agricultores;
• Subsídios aos agricultores que permitiram o aumento da produtividade e do seu rendimento;
• Auto-suficiência da UE em termos alimentares.

... PROBLEMAS

• O aumento extraordinário da produção leva à criação de excedentes agrícolas que geram custos muito elevados, nomeadamente ao nível da conservação e armazenamento;
• Desajustamentoentre a produção e as necessidades do mercado (a oferta tornou-se maior do que a procura) o que provoca grandes dificuldades de escoamento dos produtos.
• Peso muito elevado da PAC no orçamento comunitário, comprometendo o desenvolvimento de outras políticas;
• Tensão entre os principais exportadores mundiais, devido às medidas proteccionistas e à política de incentivos à exportação....
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