Politica e etica

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 17 (4132 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 11 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
AÇÕES DE SAÚDE DO GOVERNO FEDERAL
Brasil Sorridente
A prestação de serviços públicos de saúde bucal no Brasil, historicamente, caracterizava-se por ações de baixa complexidade, na suas maiorias curativas e mutiladoras, com acesso restrito. A grande maioria dos municípios brasileiros desenvolvia ações para a faixa etária escolar, de 6 a 12 anos, e gestantes. Os adultos e os idosos tinham acessoapenas a serviços de pronto atendimento e urgência, geralmente mutiladores. Isso caracterizava a odontologia como uma das áreas da saúde com extrema exclusão social. Segundo o Levantamento Nacional de Saúde Bucal – SB Brasil – concluído em 2003 pelo Ministério da Saúde, 13% dos adolescentes nunca haviam ido ao dentista, 20% da população brasileira já tinha perdido todos os dentes e 45% dosbrasileiros não possuíam acesso regular a escova de dente. Nas duas últimas décadas, apenas algumas experiências isoladas e pontuais ampliavam o acesso e desenvolviam ações de promoção e prevenção, além de atividades curativas mais complexas. Não havia uma política nacional efetiva para a Saúde Bucal.
A implementação da Política Nacional de Saúde Bucal - Programa Brasil Sorridente,significou um marco na mudança do foco da atenção em saúde bucal, visando avançar na melhoria da organização do sistema de saúde como um todo e propondo um modelo que dê conta da universalidade, integralidade e equidade, princípios tão caros a quem lutou pela implantação do Sistema Único de Saúde no Brasil.
As principais linhas de ação do Brasil Sorridente são a reorganização da Atenção Básica em saúdebucal (principalmente por meio da estratégia Saúde da Família), a ampliação e qualificação da Atenção Especializada (através, principalmente, da implantação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias) e a viabilização da adição de flúor nas estações de tratamento de águas de abastecimento público.

Programa Farmácia Popular
O programa FarmáciaPopular, do Ministério da Saúde, registrou crescimento de 270% no número de beneficiados desde 2011, saltando de 1,2 milhão em janeiro do ano passado para 4,8 milhões em julho de 2012. Lançado para ampliar o acesso da população a medicamentos para doenças de alta prevalência, como hipertensão, diabetes, asma, colesterol, glaucoma e osteoporose, o programa oferta medicamentos gratuitos ou com até 90%de desconto.
O Farmácia Popular já beneficiou mais de 18 milhões de brasileiros desde a sua criação em 2004. Pelo programa, são disponibilizados 113 itens nas 557 unidades da rede própria (farmácias administradas pelo governo federal) e 25 nas mais de 20 mil unidades privadas, conveniadas ao programa. Para ter acesso aos medicamentos do programa, o usuário precisa apenas apresentar um documentode identidade com foto, CPF e receita médica dentro do prazo de validade. Caso tenha dificuldades de locomoção ou tenha mais de 60 anos, o usuário pode solicitar a retirada do medicamento por um representante legal – amigo ou parente. Basta que o representante apresente na farmácia a receita médica atualizada, documentos de identificação do paciente beneficiário e do próprio representante, além deuma procuração simples que autorize a retirada, com firma reconhecida. A procuração pode ser escrita de próprio punho.
Fiscalização - Com o objetivo de evitar irregularidades, o Ministério da Saúde intensificou, no ano passado, os mecanismos de controle e fiscalização sobre as vendas. Entre as medidas para garantir segurança, está o controle das transações eletrônicas, por meio do cadastramentodos computadores e dos funcionários das farmácias que registram as vendas. Além disso, o Ministério exige para a transação, por meio do “cupom vinculado”, a descrição obrigatória de uma série de informações adicionais sobre venda, beneficiário, medicamento, e farmácia, entre outras, que complementam o comprovante fiscal e dificultam ações ilegais.
O sistema de vendas do Farmácia Popular também...
tracking img